A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública nesta semana para que as empresas de telecomunicações informem a existência de rede de transporte de alta capacidade (backhaul) nos locais não sede de municípios que podem receber essa infraestrutura pelas regras do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU V).
O PGMU V, que ficará em vigor de 2021 a 2025, determina que concessionárias de telefonia fixa instalem backhaul para acesso à Internet por fibra óptica em 380 cidades e 2.151 localidades.
Para não haver sobreposição de infraestrutura, a Anatel convida as operadoras a informarem a existência de backhaul nos locais elegíveis para a instalação até o dia 10 de junho de 2021.
As informações prestadas pelas concessionárias devem conter a referência da localidade, o CNPJ da empresa, o nome da empresa, a tecnologia do backhaul (fibra, rádio ou satélite) e a capacidade instalada na localidade.
Os diretores da Anatel também determinaram que a área técnica da agência notifique as demais prestadoras quanto ao atendimento de localidades com fibra óptica e submeta ao Conselho Diretor, se for necessário, a lista atualizada de lugares a serem atendidos pelo plano em até 90 dias.
Regras
O PGMU V define que a infraestrutura de fibra instalada deve ter uma capacidade mínima de 10 Gbps e obedecer o seguinte cronograma: até o final de dezembro de 2021, pelo menos 10% dos locais devem ter a tecnologia; até o final de 2022, pelo menos 25% dos locais; até o final de 2023, pelo menos 45% dos locais e, ao final de 2024, todos devem ter fibra óptica.
