A proposta de ampliar o uso de bloqueadores de Sinais de Radiocomunicação (BSR) foi contestada pela Neger Telecom na Consulta Pública nº 60 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa de base tecnológica fez 25 contribuições argumentando que os BSRs devem continuar sendo utilizados somente em penitenciárias, como acontece atualmente.
A sugestão da Anatel é permitir que outras instituições e órgãos usem os equipamentos, como as Forças Armadas, o Ministério da Defesa, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Penais e o Corpo de Bombeiros. A utilização por pessoas físicas e jurídicas de direito privado seguiria proibida.
Em 2018 e 2019, a Agência autorizou que as Forças Armadas utilizassem bloqueadores de sinais contra drones nos desfiles de 7 de Setembro, como uma medida de proteção ao presidente Jair Bolsonaro. Os equipamentos também puderam ser usados durante as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
O que diz a Neger Telecom
“Por razões de segurança, defendemos que os bloqueadores não devem ser autorizados para nenhum outro tipo de aplicação”, diz o diretor de Operação da empresa, Eduardo Neger. “Reforçamos a necessidade de restringir ao máximo a utilização desses sistemas, com técnicas de confinamento dos sinais interferentes e controle de suas operações apenas dentro do perímetro de unidades prisionais.”
Segundo a empresa, não há suporte legal para ampliar o uso de BSRs, uma vez que a Lei 10.792/2003 determina o uso desses equipamentos para apenas penitenciárias. Excluindo essa exceção, atrapalhar serviço “telegráfico, telefônico, informático ou de informação de utilidade pública” é crime.
A Neger Telecom defente que mesmo se houvesse suporte legal, seria necessário definir quais produtos se quer homologar, porque existem tecnologias que bloqueiam diferentes sinais, como de Wi-Fi e drones.
Além disso, os equipamentos apresentam riscos de causar interferências em outros serviços, como no tráfego aéreo, em ligações de serviços de emergência e no voo de drones.
A Neger Telecom participou dos primeiros testes de campo conduzidos pela Anatel, em 2001, em unidades prisionais. Em 2016, a empresa certificou o primeiro bloqueador capaz de inibir drones no Brasil e, em 2021, certificou os primeiros equipamentos voltados para inibir celulares nas faixas licitadas para o 5G.
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