EUA oficializam tarifa de 25% contra o Brasil por críticas ao Pix e ao comércio digital
Em contrapartida, USTR amplia isenção a componentes de semicondutores para não afetar cadeia estadunidense. Governo Lula promete recorrer à OMC e acionar a Lei da Reciprocidade.
O governo dos Estados Unidos oficializou na noite de quarta-feira (15), uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e mantiveram entre as justificativas para a medida, críticas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico – categoria que embasou a investigação sobre o Pix – e à proteção da propriedade intelectual. A decisão conclui a investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em julho de 2025.
Embora o aviso final não mencione o Pix nominalmente, desde a abertura do processo, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos foi alvo de críticas das autoridades americanas.
O USTR afirma na decisão que determinadas políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico continuam sendo “desarrazoadas ou discriminatórias” e restringem o comércio americano.
O documento também mantém questionamentos sobre propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Segundo o governo americano, as consultas realizadas com Brasília ao longo do último ano não foram suficientes para eliminar essas preocupações e informa que a aplicação das tarifas ocorrerá paralelamente ao acompanhamento feito pelo Special 301 Report, relatório anual que avalia a proteção da propriedade intelectual em parceiros comerciais dos EUA.
Ao mesmo tempo, o governo americano ampliou a lista de produtos isentos da sobretaxa. Outros 700 produtos envolvendo a cadeia de equipamentos telecom, celulares e eletrônicos já haviam ficado de fora no primeiro tarifaço.
Entre eles estão artigos semicondutores, aeronaves civis, produtos farmacêuticos e determinados itens de aço, alumínio, cobre e madeira. Segundo o documento, as exclusões buscam evitar desabastecimento da indústria americana ou impactos relevantes sobre cadeias produtivas domésticas.
Lula rebate críticas ao Pix
Em resposta, o governo brasileiro classificou a decisão como injustificada e voltou a contestar as acusações envolvendo tecnologia. Em nota publicada em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais”, descrevendo o sistema de pagamentos instantâneos como “patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”.
O Palácio do Planalto também afirmou que não abrirá mão da regulação das plataformas digitais para proteger a população e declarou que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”.
Além disso, informou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e retomará o caso no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na avaliação do governo, os Estados Unidos ignoraram as evidências de seus próprios dados de superávit nos produtos brasileiros e atribuiu ainda a decisão a fatores políticos citando manobras da família Bolsonaro, acusando-a de falsos patriotas.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, conclui a nota.