Direito Digital | Geopolítica, inteligência artificial e religião
Jorge F. Negrete P.
Enquanto as forças geopolíticas de Xi Jinping e Donald Trump negociam os fundamentos da nova ordem econômica internacional, o Vaticano e o Papa Leão XIV apresentaram, surpreendentemente, a encíclica Magnifica Humanitas. O Papa incorpora o fator religioso à geopolítica.
O catolicismo tradicional historicamente via a acumulação de riqueza com suspeita moral, enquanto o protestantismo calvinista a reinterpretava como um sinal de salvação divina. A ética protestante forneceu um apoio ideológico vital para o desenvolvimento da livre iniciativa, fundou os primeiros bancos centrais, bolsas de valores e a conquista violenta do mundo. Os países protestantes lideraram a primeira revolução industrial. O catolicismo expandiu-se, através da Espanha e de Portugal, como um império de fé, esperança e moralidade coletiva. É por isso que Pedro Sánchez viajou ao Vaticano para se encontrar com o Papa.
Um debate dialético: individualismo versus piedade. Mesma origem, duas visões de mundo.
Leão XIV e a Santa Sé já haviam abordado a inteligência artificial (IA) e a tecnologia por meio de fóruns e textos. O Vaticano promoveu conceitos como “algorética” (ética aplicada a algoritmos) e defendeu que a IA fosse projetada segundo princípios de transparência, inclusão, responsabilidade e imparcialidade.
Essas declarações anteriores funcionaram como ensaios teológico-diplomáticos e foram apresentadas a empresas do Vale do Silício.
A Magnifica Humanitas pretende ser um documento de grande visibilidade nas deliberações da nossa sociedade digital. Trata-se de um arcabouço teológico formal que define a posição da Igreja sobre a primeira Revolução Digital da nossa civilização e sobre a necessidade urgente de estabelecer o posicionamento ético, social e político da Igreja em relação ao avanço da IA e das tecnologias emergentes.
Por que a Magnifica Humanitas foi escrita? Porque o Papa observa com profunda preocupação que a aceleração tecnológica está ocorrendo sem um arcabouço ético adequado, com o risco de “desumanizar as relações, aprofundar as desigualdades e diluir a responsabilidade pelas decisões humanas (delegando-as a algoritmos)”.
Quais elementos estruturais ela propõe? Aponta que a IA não é moralmente neutra. Exige regulamentação que audite a forma como é concebida e os vieses que oculta. Afirma que a informação e o big data não podem ser tratados como mercadorias privadas controladas por oligopólios. Trata-se de um bem comum.
Propõe restrições à automação do trabalho para evitar o desemprego em massa, às finanças (criptomoedas) e ao ecossistema digital para menores, combatendo a manipulação do desenvolvimento infantil. Pretende impedir que as máquinas substituam o discernimento humano.
O contexto em que a Magnifica Humanitas é publicada é de extrema tensão e incerteza global. O Papa adverte que delegar a vida ou a morte às máquinas gera uma “espiral de aniquilação”; o poder concentrado nas mãos de algumas corporações tecnológicas e superpotências que lideram a corrida da IA cria um fosso de exclusão digital e social.
A Magnifica Humanitas é simbólica, pois foi publicada no 135º aniversário da Rerum Novarum de 1891, quando o Papa Leão XIII respondeu aos abusos da Revolução Industrial Protestante. Esta encíclica surge como resposta à Revolução Digital Protestante e Confucionista.
O Papa compara o desenvolvimento descontrolado da IA à Torre de Babel, ilustrando sua tentativa de construir um futuro autossuficiente que exclui Deus e termina em fragmentação cultural e alienação global. Ele busca despertar a consciência global para que a IA sirva ao bem comum da humanidade e não ao poder econômico ou militar de poucos.
O Papa entra aberta e claramente no debate geopolítico sobre o uso da IA e desencadeia uma série de conceitos morais, válidos para o catolicismo, mas difíceis de serem adotados por países protestantes, confucionistas ou budistas.
A fragmentação do debate geopolítico digital está aumentando.
Presidente do Grupo DPL
X / @fernegretep