Leilão de 700 MHz no Brasil é suspenso em meio a disputa judicial

A sessão de abertura das propostas do leilão da faixa de 700 MHz, realizada na manhã desta quinta-feira (30), foi interrompida após a Anatel confirmar a suspensão temporária do certame por decisão judicial proferida na véspera.

O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL), Vinícius Caram, informou que a agência foi intimada na noite de 29 de abril sobre liminar da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito de um mandado de segurança coletivo, que determinou a paralisação do edital nº 1/2026 até julgamento definitivo e proibiu a abertura dos envelopes com propostas.

Segundo a decisão, “fica obstada a abertura dos envelopes, devendo estes permanecerem acautelados”. A Anatel afirma que já adota medidas para reverter a liminar com base na legalidade do modelo e no interesse público envolvido.

A suspensão ocorre após uma sequência de decisões judiciais conflitantes nos últimos dias, todas relacionadas à transferência de frequências na faixa de 3,5 GHz – ponto central para a participação na fase prioritária do leilão atual. A disputa envolve empresas como Unifique, o consórcio Amazônia 5G e ativos originalmente ligados à Ligga Telecom.

A controvérsia começou com uma liminar que questionava a legalidade dessas transferências, sob o argumento de que as obrigações do leilão de 5G de 2021 não teriam sido integralmente cumpridas antes da migração dos direitos. A ação foi movida pela Acel, que representa grandes operadoras móveis.

Anteriormente: Oito operadoras apresentam propostas para as subfaixas de 700 MHz 

Em decisão posterior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a derrubar a cautelar, atendendo a recursos da Anatel, da Unifique e do consórcio Amazônia 5G, restabelecendo as transferências de espectro. 

O juiz apontou “grave dano reverso” caso a suspensão fosse mantida, com risco ao cronograma do leilão e às políticas públicas de ampliação da competição e conectividade, além de afastar a tese de prejuízo concorrencial às grandes operadoras. Apesar disso, uma nova liminar concedida às vésperas da abertura das propostas voltou a suspender o certame. 

O conselheiro da Anatel, Edson Holanda, criticou o nível de disputas judiciais envolvendo o certame. “Nunca vimos um nível tão alto de judicialização em um procedimento que foi amplamente discutido, inclusive com o TCU”, afirmou.

Para ele, o uso recorrente do Judiciário como estratégia concorrencial tende a gerar distorções no setor. “Quando começamos a usar a judicialização como estratégia de negócio, isso é prejudicial. Cria-se uma rotina: um dilema do prisioneiro, em que os que ficam de fora se sentem prejudicados e entramos em uma espiral de judicialização”, disse.

O leilão da faixa de 700 MHz é considerado estratégico pela Anatel por combinar expansão de cobertura e estímulo à competição, com foco na entrada de prestadoras de pequeno porte. Com a suspensão, o cronograma do certame fica indefinido e sujeito ao desfecho da disputa judicial.

O edital prevê a autorização de uso das subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com investimento estimado em cerca de R$ 2 bilhões. A expectativa da agência é levar conectividade a mais de 864 localidades, sobretudo em áreas rurais e remotas, além de cobrir aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados, em trechos que ainda apresentam lacunas de sinal.