Anatel concede direito de exploração para 324 satélites da Spacesail
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu à chinesa Spacesail o direito de exploração, no Brasil, de um sistema de satélites não geoestacionários com até 324 unidades, conforme ato publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13. A outorga terá validade até 31 de julho de 2031.
O pedido original previa uma constelação de até 648 satélites, mas a quantidade ultrapassa o número de satélites aprovados para operação da Spacesail em seu próprio país de origem, de forma que foi deferido parcialmente, limitando a autorização à mesma quantidade.
O sistema operará nas bandas Ku e Q/V, com uso das faixas de 10,7 GHz a 12,7 GHz e 37,5 GHz a 38 GHz (downlink), além de 14 GHz a 14,5 GHz e 47,2 GHz a 49,2 GHz (uplink). A decisão estabelece prazo de até dois anos para entrada em operação, condicionada ao lançamento de ao menos 10% da constelação.
Segundo a Anatel, não houve necessidade de consulta pública, já que o sistema não foi classificado como constelação de grande porte nem opera em faixas que exigem esse procedimento.
O valor do preço público pelo direito de exploração foi fixado em R$ 102,7 mil.