Anatel retira faixa de 450 MHz de leilões e UTCAL celebra decisão
Sem ecossistema de dispositivos, agência exclui banda do planejamento e rejeita pedidos de anulação da norma de espectro.
A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de retirar a faixa de 450 MHz do cronograma de leilões de espectro para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) foi comemorada pela UTC América Latina (UTCAL), que representa empresas de utilities na região. A entidade classificou o movimento como positivo para o setor elétrico, que já utiliza a faixa em redes privadas.
O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, excluir a banda do planejamento de licitações, com base em proposta do relator, conselheiro Octavio Pieranti. A medida foi motivada por limitações técnicas, especialmente a ausência de um ecossistema de dispositivos móveis compatíveis com a faixa, o que inviabiliza sua exploração comercial em larga escala no momento.
Segundo levantamento técnico da agência, há baixa disponibilidade global de aparelhos compatíveis com a chamada Banda 31 e inexistem terminais certificados no Brasil. Diante disso, além de retirar a faixa do cronograma de leilões, a Anatel também excluiu o tema da Agenda Regulatória 2025–2026.
Apesar da revisão, o Conselho rejeitou pedidos de anulação parcial da Resolução nº 785/2025, apresentados pela UTCAL, Copel Distribuição e Abinee, ao entender que não houve vícios no processo regulatório nem falhas nos procedimentos de consulta pública e análise de impacto.
Para a UTCAL, no entanto, o principal efeito prático é a preservação do uso atual da faixa por empresas do setor elétrico. Segundo o presidente da entidade, Dymitr Wajsman, a próxima etapa será buscar um enquadramento regulatório que garanta o uso das frequências de 450 MHz pelas utilities em caráter primário, voltado a aplicações críticas.
A decisão também atende a preocupações de empresas que já haviam realizado investimentos na faixa e temiam impactos com uma eventual licitação para serviços móveis.