O Brasil levou à conferência ministerial da World Trade Organization uma proposta que busca reposicionar o debate global sobre comércio digital e tecnologias emergentes, com foco em desenvolvimento econômico, política industrial e redução das desigualdades digitais.
A iniciativa inclui a criação de um Comitê sobre Comércio Digital na organização, além da defesa de aprofundamento das discussões sobre impactos fiscais e produtivos do atual moratório internacional que impede a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicas.
A comunicação brasileira foi apresentada no âmbito do Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico e propõe institucionalizar um fórum permanente para tratar de regras multilaterais relacionadas ao comércio digital.
Segundo o documento, a digitalização da economia já ultrapassa o escopo tradicional do comércio eletrônico e exige coordenação internacional em temas como segurança, concorrência, regulação e padrões técnicos.
Estimativas da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) indicam que o comércio digital já representa uma parcela relevante do fluxo global de bens e serviços, impulsionado pelo avanço da conectividade, da computação em nuvem e da inteligência artificial.
Nesse contexto, o Brasil defende que países em desenvolvimento tenham maior espaço para formular políticas industriais digitais e fortalecer ecossistemas nacionais de inovação.
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Um dos pontos centrais do posicionamento brasileiro é a discussão sobre o moratório que impede a aplicação de tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas, uma prática adotada desde o fim dos anos 1990 e renovada periodicamente pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O país apoia a prorrogação da medida até a próxima conferência ministerial, mas sustenta a necessidade de reunir evidências empíricas adicionais sobre seus efeitos em receitas fiscais, inovação, consumidores e empresas locais.
Na avaliação da delegação brasileira, a ausência de estudos mais robustos limita a capacidade de formulação de políticas públicas em países emergentes, sobretudo diante da crescente digitalização de conteúdos, serviços e cadeias produtivas.
O documento menciona que a persistência da chamada “divisão digital”, tanto entre países quanto dentro deles, pode ser agravada pela atual onda tecnológica, caso não haja coordenação internacional e mecanismos de apoio financeiro e técnico.
Outro eixo da proposta é a criação de uma base conjunta de dados dentro da OMC voltada a capacitação, financiamento e investimentos em infraestrutura digital, especialmente para micro, pequenas e médias empresas em economias em desenvolvimento. A iniciativa busca estimular a formação de ecossistemas digitais mais diversificados e ampliar a participação desses países no comércio digital global.
O Brasil também sugere que o novo comitê, caso aprovado, apresente termos de referência ao Conselho Geral da organização até 2027, estabelecendo programas periódicos de trabalho e mecanismos de prestação de contas.
Para diplomatas envolvidos nas negociações, a proposta pode contribuir para aumentar a previsibilidade regulatória em um cenário marcado por abordagens nacionais fragmentadas e pela ausência de regras multilaterais consolidadas para o comércio digital.