Brasil | Toffoli admite União no processo sobre Marco Civil da Internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aprovou nesta segunda-feira, 11, o pedido da União Federal para se manifestar (amicus curiae) no processo que pode revisar trecho do Marco Civil da Internet (MCI) sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Na última semana, o Facebook autor do recurso a ser julgado, pediu que o magistrado negasse a solicitação de ingresso do governo.
Ler mais…