Brasil | Governo prevê acesso à internet de alta velocidade em plano para PMEs

Tele.Síntese

Mensagem encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, propõe a inclusão de novos programas no Plano Plurianual em vigor (PPA 2024-2027), vinculados ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Um dos projetos previstos é chamado de “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” que tem como objetivo, entre outros pontos, “promover a transformação digital da economia, a inclusão digital e a disseminação da internet de alta velocidade”. 

O processo de incorporar os programas do MEMP no PPA ocorre só agora porque a pasta só foi oficialmente criada em Medida Provisória de setembro de 2023,  ou seja, após o prazo previsto em lei para o encaminhamento do Plano Plurianual aos parlamentares, que é até o final de agosto do ano que antecede a vigência. 
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