Quase 50% rural, Campinas institui lei de antenas para ampliar infraestrutura de telecom
Lei Complementar obriga que equipamentos sejam ocultos ou enterrados quando não instalados em postes, e beneficia maior cobertura do 5G no município.
Entrou em vigor na última semana, a lei de antenas de Campinas que define as diretrizes para licença e instalação de novas estações transmissoras de radiocomunicação (ETR). Até antes de sua implementação, as operadoras só poderiam utilizar a infraestrutura já existente.
Isso permitirá a ampliação da cobertura do 5G e demais tecnologias móveis no município, bem como a fibra. Até o momento, a tecnologia móvel mais utilizada em Campinas por sua cobertura total, é o 4G, com 1,8 milhões de acessos até o fim de 2023, mostram os dados da Anatel.
Com 48,7% de seu território formado por áreas rurais, antes do 5G, a maior parte dos acessos se dão ainda via 3G e 2G. O 5G é a tecnologia menos utilizada, tendo alcançado seu pico em abril de 2024, com 396 mil acessos. Com a banda larga, foram quase 450 mil acessos até o final de 2023.
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A prefeitura espera que a lei proporcione maior segurança para as operadoras investirem na construção de novas ETR para ampliar o 5G.
A Lei Complementar nº 493 obriga que, tanto na região metropolitana quanto na rural, a instalação dos equipamentos sejam ocultos ou enterrados e antenas alocadas em postes menores que 25 metros, atendendo aos critérios de baixo impacto visual.
Licença
O pedido de alvará deve ser submetido à prefeitura, se aprovado, terá validade de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos. Em caso de recusa da concessão, a operadora só poderá entrar com recurso uma vez, em instância superior à municipal.