Brasil | Proposta de Refis para regulados pode rever gestão de multas da Anatel
Senadores anunciaram na noite de quinta-feira, 13, uma lista de propostas que se encontram “em avaliação política” para compensar a desoneração da folha de pagamento. Consta entre elas eventual programa de refinanciamento (Refis) de multas aplicadas pelas agências reguladoras. Se colocada em pauta, a medida pode provocar uma revisão na gestão de sanções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ideia inicial é de que o conjunto de propostas de compensação à desoneração seja apresentada em um projeto de lei de iniciativa do senador Efraim Filho (União-PB). Ao Tele.Síntese, o parlamentar afirmou que ainda não há um projeto a ser usado de referência no Senado. A construção dos termos terá colaboração da consultoria legislativa.
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