Brasil | Anatel vai ampliar fiscalização da conformidade de produtos homologados
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu Consulta Pública sobre o Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado de produtos homologados. A proposta, que possibilita o estabelecimento e a definição de instruções para um programa de acompanhamento periódico de produtos homologados pela Agência e já autorizados a serem comercializados no Brasil, está disponível no Participa Anatel desde o dia 17 de maio e receberá contribuições da sociedade até o dia 25.
A Consulta Pública 28/2024 possibilita o estabelecimento e a definição de instruções para um programa de acompanhamento periódico dos produtos homologados pelos Organismos de Certificação Designados pela Anatel (OCD), no intuito de avaliar a manutenção da conformidade dos produtos certificados por esses organismos certificadores. O Programa de Supervisão de Mercado da Agência está previsto na Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.