PL sugere o fundo de financiamento como subsídio ao preço do aterramento das linhas de transmissão de energia elétrica e telecomunicações.
O deputado federal André Figueiredo (PDT – CE) apresentou um projeto de lei (PL 5640/2023) que supra os desafios financeiros relacionados à implantação de linhas subterrâneas de transmissão de energia elétrica e telecomunicações.
Nesse contexto, ele propõe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) como uma fonte de financiamento. O projeto, denominado “Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações” modifica diversas leis, como a Lei das Concessões, a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Lei do Fust.
Essa mudança teria prioridade em áreas urbanas e em locais de preservação ambiental, visando reduzir o impacto visual e ambiental das infraestruturas. Além disso, o projeto autoriza parcerias público-privadas para essas obras.
O debate sobre a substituição de postes por redes subterrâneas continua no Congresso, com outros projetos abordando temas específicos, como áreas históricas e culturais. O texto destaca ainda a apresentação de projetos relacionados à utilização de mecanismos de dedução de impostos e à atribuição de custos às concessionárias que se beneficiarem das mudanças na infraestrutura.
O Congresso segue analisando essas propostas, incluindo aspectos de financiamento e incentivos fiscais.