O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alegando o não cumprimento das regras de aterramento de postes. O processo está em tramitação na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDC). A apuração é do portal Tele.Síntese.
O sindicato estima que cerca de 30% dos postes com pontos de iluminação pública em todo o país não estejam aterrados. A falta de aterramento, juntamente com a invasão de áreas destinadas à iluminação pública, é apontada como uma potencial fonte de acidentes.
Dessa forma, a ação objetiva pressionar a Aneel a cumprir suas próprias normas técnicas e regulamentos relacionados ao aterramento de postes, que deveria ser realizado pelas distribuidoras de energia e é apontado como uma condição para elevar a segurança dos trabalhadores nos setores de energia e telecomunicações.
O juiz federal substituto da 6ª Vara da SJDF negou o pedido de liminar do sindicato, alegando que, por se tratar de um serviço operacional, não poderia ser resolvido de forma imediata. No entanto, indicou que a potencial inércia da Aneel será examinada durante o curso do processo.
Além da ação judicial, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) enviou uma carta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Comunicações (MCom), destacando o que considera uma contradição na Política Nacional de Compartilhamento de Postes (programa Poste Legal).
A federação questiona a falta de previsão na portaria interministerial sobre o cumprimento das normas técnicas que exigem o aterramento do sistema de iluminação pública. O MCom reconheceu a importância do cumprimento das normas técnicas de segurança e encaminhou a solicitação ao MME, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, informou a FNE.
Prefeito de SP pede à Aneel suspensão do contrato com a Enel
Na semana passada, em 16 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a Enel, concessionária que fornece energia para 24 cidades da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, é uma “péssima companhia para o estado” e pediu à reguladora Aneel a suspensão do contrato com a concessionária, uma vez que a prefeitura não tem poder de fiscalização.
Um vendaval no dia 3 de novembro, com ventos a 100 km/h, derrubou postes e árvores e deixou parte da cidade sem energia e com acesso à internet comprometido por sete dias, sem nenhum respaldo à população que sofreu com os prejuízos em plena onda de calor que assola o Brasil. 2,1 milhões de pessoas foram afetadas e houve outra queda de energia na madrugada do dia 15.