Brasil | Taxa para streaming: Senado avalia flexibilizações em projeto de lei
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal prevê para esta quarta-feira, 22, a votação de Projetos de Lei que sugerem incluir empresas de streaming entre os contribuintes da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (PL 2331/2022 e apensados). O texto em discussão propõe uma taxa menor que a discutida na Câmara dos Deputados.
A matéria seria votada ainda nesta terça-feira, mas um pedido de vistas coletivo adiou a análise em 24 horas, para os últimos ajustes. Um dos esforços neste meio tempo é buscar consenso entre as Casas para possibilitar a aprovação ainda neste ano, já que a CAE é responsável pelo parecer conclusivo no Senado e os deputados analisarão em seguida.