Baixa cobertura de rede no Brasil é desafio para o Plano Nacional de IoT, indica TCU
A baixa cobertura de rede no Brasil é um dos desafios para a implementação do Plano Nacional de IoT (Internet das coisas), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte fez um levantamento das políticas públicas e dos programas relacionados à IoT do governo federal desde 2014, quando foi criada a Câmara IoT, e identificou alguns riscos relacionados à implementação da estratégia.
O primeiro deles trata da necessidade de ampliar a cobertura de redes e infraestrutura, já que o acesso à Internet de qualidade é necessário para o desenvolvimento e o uso de soluções de IoT.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações mostram que, enquanto 89,45% dos moradores são cobertos pela tecnologia 3G, apenas 10,61% do território brasileiro tem cobertura. No caso do 4G, 88,23% da população está conectada e somente 9,71% da área possui cobertura.
“A disponibilização de infraestrutura de conectividade de forma massiva no território brasileiro representa um vasto desafio, porém necessário para os seus governantes. Ao mesmo tempo, destaca-se que não há como o Plano Nacional de Internet das Coisas ser bem sucedido sem que essa questão seja devidamente endereçada”, diz o documento.
Outro risco é quanto aos recursos previstos para a política pública, pois o Plano prevê o incentivo de projetos pilotos, fortalecimento de centros de competência e a viabilidade de instrumentos de fomento de novas soluções. No entanto, “observa-se um pequeno volume de recursos disponíveis atualmente para as referidas soluções, como: cerca de R$ 16 milhões em nove projetos pilotos selecionados pelo programa BNDES Pilotos IoT; investimentos de R$ 5 milhões por projeto a serem realizados pelo programa FINEP IoT”.
O relatório do TCU ainda informa que a coordenação dos agentes envolvidos é um obstáculo. Há mais de 60 instituições somente na Câmara IoT, entre órgãos do governo, iniciativa privada, universidades e centros de pesquisa. Com isso, a organização dos agentes representa uma dificuldade.
O tribunal também mencionou a baixa produtividade durante os períodos de transição da presidência da Câmara de IoT, em 2016 e 2019, devido a mudanças nas pastas que fazem parte do grupo. “Daí, decorre a relevância de serem criadas estruturas de governança no Plano Nacional de IoT que sejam capazes de conferir estabilidade e longevidade aos trabalhos do grupo”, segundo o documento.
Por fim, a onerosidade tributária também pode dificultar a difusão da nova tecnologia. O relatório do TCU menciona como positivo o Projeto de Lei 6.549/2019, que reduz os impostos sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. Atualmente, o texto está em tramitação no Senado Federal.
Consequências para o país
A expectativa é que o impacto econômico de IoT para as economias mundiais seja entre U$ 3,9 trilhões e U$ 11,1 trilhões por ano até 2025. Para o Brasil, estima-se cerca de U$ 200 bilhões anuais até 2025, representando cerca de 10% do produto interno bruto do país.
O tribunal argumenta que, se bem implementado, a tecnologia IoT pode melhorar a produtividade brasileira de duas formas principais: agregando valor aos produtos de exportação do país e reduzindo despesas com atividades que agregam pouco valor aos produtos e serviços, o chamado “custo Brasil”.
O TCU colocou o estudo à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com o objetivo de contribuir para a política nacional de IoT do Brasil.