Brasil | Audiência discutirá PDL que susta decisão da Anatel sobre canais na Internet
Teletime – Marcos Urupá
Com a proposta de sustar a decisão da Anatel sobre canais lineares na Internet serem considerados SVAs, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 403/2020 do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) esteve na pauta da reunião desta quarta-feira, 16, da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) e chegou a estar em vias de ser votado. Porém, o texto foi retirado de pauta para ser discutido em uma audiência pública, ainda sem data para ser realizada.
Na hora da votação do texto, o relator da matéria, deputado Nilson Tatto (PT-SP), pediu para a proposta ser retirada de pauta. Na ocasião, Tatto disse que recebeu algumas sugestões para debater o texto e disse que talvez uma audiência pública sobre a proposta seja realizada. O parlamentar também disse que o relatório, já emitido com parecer favorável sobre o texto, poderá ser ajustado.