O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou o planejamento estratégico do biênio 2021-2022, voltado para modernização, transparência e otimização da gestão do Fundo.
O documento, que deve entrar em vigor em julho, servirá para monitorar e avaliar os resultados por meio de indicadores de desempenho, “dando completa transparência a todo o processo de destinação dos recursos”, segundo José Afonso Cosmo Júnior, secretário substituto de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.
Tratam-se de 20 ações com prazos definidos para serem realizadas. Por exemplo, o conselho deve realizar uma proposta de resolução para dispor sobre a transferência de recursos à CPqD até junho de 2022.
De acordo com o governo, a medida privilegia o aperfeiçoamento e a atualização do marco normativo do Funttel e alinha a estrutura do fundo às melhores práticas de governança em políticas públicas.
A transparência também ganhou destaque na agenda. As atividades incluem atualização da página eletrônica do fundo e a elaboração de uma resolução específica para tratar de regras de transparência ativa.
O Funttel é abastecido com recursos do faturamento de empresas com a oferta dos serviços de telecomunicações, que são repassados para iniciativas que tornam o setor mais inovador e competitivo.
Em novembro de 2020, o governo autorizou a destinação de R$ 409 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e à Financiadora de Estudos e Projetos para financiar projetos de investimento em companhias de telecomunicações. Foi a maior transferência anual desde a criação do fundo.