Viasat pede que Anatel negue pedido da Starlink para incluir mais satélites
A Viasat justificou falta de informações na solicitação da Starlink e apontou excedência dos limites de densidade espectral, bem como riscos à competição.
A Viasat se opôs firmemente à possibilidade de a Starlink (SpaceX) incluir mais 7,5 mil satélites da segunda geração da companhia (GEN2) em órbita no Brasil, onde operaria nas bandas E, Ka e Ku. Em contribuição à Consulta Pública da Anatel, a Viasat observa falta de informações importantes na solicitação e pede que a reguladora indefira o pedido.
Em suas justificativas, a concorrente da Starlink ressalta que a Anatel não tem acesso a dados relevantes sobre os parâmetros técnicos dos novos satélites e o uso das frequências adicionais, o que impede uma avaliação precisa dos impactos técnicos e regulatórios dessa expansão que pode compreender entre 7,5 mil a 29 mil novos satélites.
A inclusão deste grande número de satélites é criticada pela Viasat por exceder os limites de densidade espectral de potência equivalente (EPFD) estabelecidos pelo Regulamento de Rádio da UIT (União Internacional de Telecomunicações).
A empresa entende que isso pode resultar em interferências nos sistemas de satélites GEO (geoestacionários) e NGEO (não-geoestacionários), comprometendo a qualidade dos serviços prestados por essas redes, além de bloquear o ângulo de visão das outras operadoras com seus satélites.
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“Para todas as outras operadoras de constelações menores, a capacidade de identificar um ângulo de visão disponível piorou drasticamente com a proposta da SpaceX de permitir tanto a Primeira Geração (Gen1 com 4.408 satélites) como a Segunda Geração (Gen2 para 29.988 satélites) no Brasil, se comparada com a situação atual em que há apenas a Geração 1 para três diferentes tamanhos de terminal de usuário (15, 30 e 60cm)” , argumentou a Viasat.
Riscos à competição
Outro ponto levantado pela Viasat é a potencial distorção da competição no mercado brasileiro. A empresa alerta que a inclusão de milhares de novos satélites e o uso de frequências adicionais na Banda E poderiam conceder à Starlink uma vantagem desleal.
A Viasat conclui pedindo que a Anatel considere o impacto dessa expansão sobre a competição bem como a justificativa de falta de informações adequadas, de forma que a Starlink faça um novo requerimento em conformidade com as informações exigidas pela regulação nacional e internacional, conduzindo a uma nova consulta pública.