TSE aprova medidas sobre uso de IA nas eleições 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça-feira, 27 de fevereiro, a resolução proposta pela ministra Carmem Lúcia que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. A medida é mais uma solução paliativa diante do impasse para a criação de uma lei geral.

A resolução proíbe estritamente o uso de  “deep fakes”, evitando a manipulação e modificação da imagem e voz dos candidatos; também restringe o uso chatbots e avatares, e responsabiliza os provedores de aplicativos e de internet pela eventual disseminação e não remoção de conteúdos considerados de riscos e também de notícias falsas. 

As redes sociais deverão assumir medidas que impeçam ou diminuam a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados e devem remover conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio como falas racistas, homofóbicas ou nazistas ou serão responsabilizadas por omissão. Em caso de uso de recurso de IA, deve conter aviso expresso.

A resolução também amplia os testes de integridade com biometria para que o TSE possa garantir a segurança e confiança no processo eleitoral. Serão feitas diversas simulações em diferentes locais de votação, utilizando dispositivos biométricos para verificar a identidade dos eleitores.
Outro aspecto é a participação de influenciadores nas campanhas eleitorais. Artistas e influenciadores poderão manifestar apoio aos candidatos em suas redes sociais e apresentações ao vivo, desde que de forma voluntária e gratuita.