TIC e outros setores se unem para pedir sanção de Lula à desoneração
O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha a 17 setores até 2027, incluindo as telecomunicações, TIC e TI, foi aprovado em 24 de outubro no Senado e agora aguarda sanção ou veto do presidente. Abes, Conexis, Brasscom e outras entidades representativas assinaram ofício solicitando a marcação de uma audiência com o grupo de lideranças setoriais para aprofundar a discussão sobre a necessidade da sanção.
Um dos principais argumentos citados no documento enfatiza o número de empregos que estes setores geram, fator que é uma das principais bandeiras do governo Lula. “Atualmente, essa medida é fundamental à preservação de estruturas produtivas que abrangem 9,24 milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam outros milhões de postos de trabalho em suas redes de produção”, especificam.
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No Senado, onde a medida foi defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ficou definido que, para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga até dezembro de 2027 o aumento em 1% a 4,5% da alíquota de Cofins-Importação sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários.
A desoneração da folha foi implementada pelo Governo da ex-presidente Dilma pela Lei 12.546/2011, substituindo a contribuição patronal para a Previdência Social. Atualmente, os 17 setores contemplados com a prorrogação da desoneração da folha no Senado foram:
