Um ano de Lula: setor TIC avalia andamento de suas promessas

Passado um ano desde que Lula foi eleito pelos brasileiros para seu terceiro mandato presidencial, em disputa acirrada contra Jair Bolsonaro, lideranças do setor TIC fazem avaliações positivas quanto ao andamento de suas promessas de campanha. 

Entre as propostas estavam: assegurar a conectividade com qualidade em todo o território nacional, criar uma nova legislação com melhores condições aos trabalhadores de aplicativo, recompor os fundos e agências públicas para fomento à ciência, tecnologia e inovação e reindustrializar o país por meio de uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável”.

PAC e a conectividade

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital declara que a associação “enxerga avanços importantes ao longo deste último ano, principalmente no ponto de o governo tratar a conectividade e a inclusão digital como item essencial para o desenvolvimento econômico. Aqui, cito especificamente o eixo Inclusão Digital e Conectividade no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), indicando que as políticas de ampliação da conectividade são prioridades para o governo”.

O Novo PAC, resgatado de seu segundo mandato em 2007, agora destina quase R$28 bilhões para o fomento à conectividade e à tecnologia. Deste montante, R$18 bilhões são voltados exclusivamente para ampliação das redes móveis 4G e 5G. Quando criado, o programa aumentou as bolsas de mestrado e doutorado e também foi realizado o leilão do 3G.

Ao longo deste ano, o setor acompanhou uma série de políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério das Comunicações, voltadas para a conectividade nas escolas e regiões de difícil acesso e a distribuição de kits gratuitos para sinal de TV digital para famílias de baixa renda.

🤩O Grupo de Trabalho da TV 3.0, liderado pelo MCom, propôs uma Portaria para acelerar os estudos de canalização da TV 3.0, em colaboração com a Anatel. pic.twitter.com/bGGZcrIR7E

— Ministério das Comunicações (@mincomunicacoes) November 1, 2023

A tecnologia 5G, por sua vez, superou a meta de obrigações para o ano e atualmente alcança 10 milhões de pessoas. “Outro ponto importante é que o governo deu andamento à política para uso de recursos do FUST. Pela primeira vez na história o setor poderá usar recursos do fundo para fazer políticas de conectividade e para levar internet banda larga e desenvolvimento digital para áreas remotas”, ressaltou Ferrari. 

Regulamentação do trabalho por aplicativo 

Após muita mobilização por parte dos trabalhadores de entrega e transporte de pessoas, por conta do ofício cada vez mais precarizado, Lula prometeu uma solução. O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), com quase 50 participantes, discutiu questões como remuneração mínima, previdência, saúde, segurança, transparência de algoritmos e jornada de trabalho, mas não chegou a um consenso, ficando apenas no debate sobre o pagamento básico para os trabalhadores. 

As partes concordaram que a remuneração mínima deveria ser baseada nas horas efetivamente trabalhadas, mas os entregadores defendem que seja calculada com base no tempo “logado” nos aplicativos. 

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa aplicativos como Uber, iFood, Amazon e 99, e que participou do GTT, declarou que vê avanços, incluindo o reconhecimento da necessidade de novas formas de regulamentação e que apoiam a definição de um valor mínimo por hora de trabalho e a integração dos trabalhadores no sistema de previdência. 

“A associação segue interessada em colaborar para a construção de um modelo regulatório que amplie a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para entregadores, motoristas, usuários e apps”, concluiu. Mesmo com muitos diálogos e pouco consenso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já tem um Projeto de Lei que deve ser submetido ao presidente na próxima semana.

Metas de reindustrialização

Em julho, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) conseguiu estruturar as diretrizes para a nova política industrial que prevê a reindustrialização total do país até o final do mandato de Lula, com um investimento de R$106 bilhões. 

As diretrizes definem objetivos que favorecem a ampliação das infraestruturas digitais locais, com foco em conectividade 5G e redes privativas. A ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e ABID (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) foram consultadas para comentar suas percepções, mas não puderam responder até o fechamento da reportagem.

Reforma tributária

Apesar de aumentar encargos para alguns setores como o de TI, a reforma tributária visa a simplificação dos impostos e a atração de investimentos em benefício econômico do país. “O setor entende que há ajustes importantes a serem feitos na proposta, mas é muito positivo o avanço do tema. A simplificação e redução da carga tributária é essencial para que o cada vez mais brasileiros sejam conectados e para o avanço da economia digital”, defende Marcos Ferrari.

Para agradar gregos e troianos, o Senado Federal incluiu no texto um imposto diferenciado que ainda será estudado, especialmente para as telecomunicações. A proposta, no entanto, ainda irá para votação em primeiro e segundo turno e para finalmente entrar em vigor, precisa ser aprovada em totalidade pela Câmara e pelo Senado.