A venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo está caminhando para a aprovação. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) enviou seu parecer ao Tribunal da autarquia nesta terça-feira, 2, recomendando que a operação seja aprovada com a adoção de remédios para reduzir os riscos concorrenciais.

Segundo a SG, a operação vai reduzir de quatro para três o número de players que atuam nos mercados de redes móveis em atacado, por meio de Ran sharing, aluguel de espectro, entre outros; e de serviços móveis. 

Esta concentração pode diminuir o incentivo para que Claro, TIM e Vivo forneçam acesso à rede aos outros concorrentes, passando a compartilhar os elementos apenas entre si. Por isso, a SG negociou um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com as partes.

A proposta de ACC envolve compromissos para as compradoras realizarem acordos de Ran sharing e de aluguel de espectro em municípios com menos de 100 mil habitantes. 

O texto também prevê contratos de oferta de roaming nacional para as prestadoras de pequeno porte, e acordos com MVNOs, para que elas tenham a oportunidade de acessar as redes móveis em atacado.

Para a SG, a medida poderia causar três efeitos: incentivar a rivalidade entre as compradoras; a entrada de um operador de rede neutra; e a probabilidade de entradas no mercado de Serviço Móvel Pessoal no varejo.

A conclusão da SG é que a negociação pode preservar a competitividade no mercado com a adoção do ACC. Agora, o caso será avaliado pelo Tribunal do Cade, sob a relatoria do Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

Operação

O negócio foi firmado em dezembro de 2020, quando as três operadoras fizeram uma oferta conjunta e adquiriram o segmento de serviço móvel da Oi. A Claro pagará R$ 3,7 bilhões, a Vivo, R$ 5,5 bilhões, e a TIM, R$ 7,3 bilhões.

A operação inclui a venda da base de clientes, estações rádio base, direitos de uso de radiofrequência, direitos e obrigações contratuais, recursos humanos e outros sistemas e elementos de rede da Oi para as compradoras.

Tele.síntese

A Ação Popular que discute a venda da operadora Sercomtel para o fundo Bourdeaux pode ter novo capítulo. O processo, que foi julgado improcedente pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, será avaliado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, em Curitiba.

Vieira indeferiu o pedido de nulidade da venda da Sercomtel para o fundo Bourdeaux, administrado pelo empresário Nelson Tanure, mas agora os autores da ação entraram com um recurso ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná e aguardam análise dos desembargadores.

No leilão, as ações da Sercomtel, que pertenciam ao município de Londrina (PR), foram adquiridas pela Bordeaux Fundo de Investimento por R$ 10 mil.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/tj-pr-julga-acao-que-pede-anulacao-da-venda-da-sercomtel/

Valor – Rodrigo Carro

Último dos grandes ativos colocados à venda pela Oi, a InfraCo – empresa que reúne as redes de fibra óptica da operadora – terá parte de seu capital leiloado hoje num processo de alienação judicial por propostas fechadas no qual não deve haver competição. Segundo o Valor apurou, apenas uma proposta – a dos fundos do BTG Pactual em conjunto com a Globenet Cabos Submarinos – foi apresentada.

Ainda em abril, a Oi confirmou que aceitou a proposta vinculante do BTG e da Globenet no valor total de R$ 12,92 bilhões. Os fundos e a operadora de cabos submarinos terão o direito de cobrir qualquer outra proposta superior a deles. “A princípio, vai ser um leilão como o da Oi Móvel”, diz uma fonte sob condição de anonimato, referindo-se ao processo de alienação realizado em dezembro, no qual houve apenas uma oferta, do trio formado por Claro, TIM Brasil e Vivo. “Qualquer coisa [oferta] que apareça agora não pode ser considerada porque não cumpriu os requisitos previstos no edital.”

Leia mais: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/07/07/controle-de-empresa-de-fibra-optica-da-oi-sera-vendido-hoje.ghtml