Convergência Digital

O regime de teletrabalho disparou a primeira greve no setor público do governo Lula 3. Os servidores da Dataprev decidira parar para pressionar a estatal a negociar o modelo de trabalho remoto a ser adotado. 

Decretada na segunda, 18/9, a greve deve ser suspensa nesta terça, 19/9, depois de uma intervenção do Tribunal Superior do Trabalho, que propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir uma fórmula para o regime híbrido. 

Em assembleia nacional nesta terça, os trabalhadores concordaram em suspendender o movimento e negociar no GT proposto pelo TST. Mas vão indicar ao tribunal que exigem que a Dataprev também suspenda as datas de volta ao presencial. Uma posição da estatal virá após notificação do TST sobre a resposta dos servidores. 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto foi publicado nesta segunda-feira, 5, com vetos.

A norma define que teletrabalho é “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação”.

Também ficou determinado que o empregado submetido a esse tipo de regime poderá prestar serviços por jornada ou por produção de tarefas; os empregadores darão prioridade a trabalhadores com filhos de até quatro anos para o regime remoto; aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho; entre outras novidades.

Auxílio-alimentação

A Lei nº 14.442/2022 ainda determina que o auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente para pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

Além disso, o empregador não poderá negociar descontos e concessão de prazo com a empresa que fornece o benefício. Antes, os empregadores podiam pagar menos e a diferença era compensada com taxas cobradas para os restaurantes e supermercados.

Essa foi uma das medidas criticadas pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) em um manifesto pela rejeição da medida do início do mês passado.

“A proibição intervém diretamente na livre negociação de contratos entre empresas privadas, consequentemente impactam o ambiente de negócios das empresas no Brasil. Ressalta-se que o deságio ou desconto e concessão de prazo não impactam no valor do auxílio que é pago ao trabalhador”, diz o documento.

Outro ponto criticado foi a possibilidade de os trabalhadores sacarem o auxílio alimentação após 60 dias, caso o benefício não fosse utilizado. Mas Bolsonaro vetou este trecho.

Já o iFood comemorou a sanção da legislação, pois “abraça a tecnologia, incentiva a inovação e estimula a competição, o que beneficia diretamente os trabalhadores que passam a ter controle do que é seu por direito”, segundo o Valor.

A lei já está valendo, e os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional.

Brasscom

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 3, a Medida Provisória 1.108/2022, que prevê a proibição de descontos em contratos realizados entre as empresas que fornecem e que contratam serviços de vales alimentação. O Projeto de Lei de Conversão 21, como a MP passa a ser chamada, também estabelece novas regras quanto ao controle de jornada para profissionais em regime de teletrabalho.

De acordo com o texto aprovado, todos os trabalhadores que atuem de forma remota deverão ter as jornadas controladas – a exceção é apenas o trabalhador que preste serviço por produção ou tarefa. O setor produtivo, entretanto, defende que empregados e empregadores possam negociar o formato de controle das horas de trabalho, considerando as especificidades de cada função.

O empresariado critica o projeto, ainda, por intervir diretamente na livre negociação de contratos entre empresas privadas. Com a medida, ficas proibidos deságio ou descontos e concessão de prazo para os contratos de fornecimento de vale alimentação ou refeição, ainda que não tenham impacto no valor do auxílio que é pago ao trabalhador.

De acordo com o manifesto publicado pela Brasscom, “na verdade, não há sequer fundamentos para proibir a prática do deságio, tratando-se de assunto de natureza mercantil não vinculado a questões do Programa ao Trabalhador (PAT)”. “Trata-se, portanto, de violação aos direitos e princípios da liberdade econômica”, destaca o documento.

“Reiteramos o pedido pela rejeição completa da MP 1108/2022, pois as medidas previstas representam um grande retrocesso aos direitos trabalhistas adquiridos, além de gerar uma grande insegurança jurídica ao ambiente de negócios e para o trabalho no Brasil”, conclui o manifesto da Brasscom.

O hábito de fazer compras pela Internet se consolidou entre os brasileiros no ano passado, mostra a quarta edição do Painel TIC Covid-19, estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A pesquisa realizada em julho de 2021 revelou que o hábito do comércio eletrônico se manteve em um nível alto no segundo ano de pandemia e superior ao contexto pré-pandêmico.

“A quarta edição do Painel TIC mostra que 51% dos usuários de Internet compraram produtos e serviços online [nos últimos três meses]”, comentou Fabio Storino, coordenador da pesquisa no Cetic.br|NIC.br, durante a divulgação do estudo. Para efeitos de comparação, na pesquisa TIC Domicílios 2018 – antes da pandemia –, apenas 38% dos usuários tinham comprado online.

O número é consideravelmente maior nas classes AB, em que 81% dos usuários compraram online. Na classe C, o número é de 50% e, nas classes DE, 30%.

Leia também: Estudantes brasileiros sofreram com falta de equipamentos e acesso à Internet durante pandemia

Uma mudança interessante de 2020 para 2021 é o perfil da compra, passando de algo mais emergencial como comida e remédio para uma cesta mais diversificada, com bens cotidianos, incluindo vestuário, eletrodomésticos ou eletrônicos, disse Storino.

O coordenador da pesquisa também destacou a utilização do Pix, que foi o segundo meio mais utilizado para fazer pagamentos online, apontado por 72% das pessoas. Em julho, quando a pesquisa foi realizada, o Pix tinha apenas oito meses de atividade. 

A forma mais utilizada é o cartão de crédito, apontada por 76% dos entrevistados, e, em terceiro lugar, o boleto bancário, usado por 65%.

Serviços públicos online

Em relação à busca de informações ou realização de serviços públicos online, 85% dos usuários utilizaram governo eletrônico, principalmente relacionados à saúde pública, pontuado por 53% dos entrevistados. Entre as pessoas com mais de 60 anos, o número chegou a 57%. Isso pode ter relação com o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, que foi voltada para os idosos no primeiro semestre de 2021.

Aproximadamente 50% dos usuários usaram serviços públicos digitais para documentos pessoais e 48%, para direitos do trabalhador ou previdência social, como o auxílio emergencial e seguro-desemprego.

Telessaúde

Cerca de 26% das pessoas com 16 anos ou mais realizou consulta médica ou com profissional da saúde pela Internet. A maior parte deles, 59%, usou aplicativos de mensagens para fazer as consultas; 35% utilizou aplicativo da rede pública; 34% usou aplicativo de plano de saúde; e 31%, aplicativo de videochamada.

Para outros serviços, como visualização de exames e agendamento de consultas, 47% dos entrevistados o fizeram pela Internet.

Ensino remoto

Dos usuários que frequentavam escola ou universidade, 63% afirmaram que a instituição ofertou aulas ou atividades educacionais remotas e 19% disseram que teve modalidade híbrida.

O dispositivo mais utilizado para acompanhar as atividades escolares foi o celular, apontado por 46% dos entrevistados. Outros 21% utilizaram um notebook e 10%, um computador de mesa.

“Nas classes AB, a maioria acompanhou por meio de um computador (39% por notebook e 21% por computador de mesa). E quase dois terços das classes DE (64%) acompanharam essas aulas ou atividades educacionais remotas por meio de um telefone celular. Então temos questões relacionadas a como foi o aproveitamento dessas aulas oferecidas por tipo de dispositivo”, comentou Storino.

Teletrabalho

Entre os usuários com 16 anos ou mais que trabalharam durante a pandemia, 38% deles o fizeram de forma remota. Destes, 80% realizaram teletrabalho como consequência de distanciamento social.

Outro dado interessante é a proporção de pessoas que trabalharam por intermédio de aplicativos. Cerca de 60% deles começaram o trabalho devido à pandemia de Covid-19, “seja como forma de complementar a renda do trabalho principal, seja enquanto trabalho principal”.

Panorama

O gerente do Cetic.br|NIC.br, Alexandre Barbosa, ressalta que a tendência de digitalização como efeito da pandemia teve continuidade no primeiro semestre de 2021 em atividades de comércio eletrônico e de serviços públicos online, “o que indica que as transformações verificadas no período podem ter um caráter mais permanente na sociedade”, comentou.

“Contudo, as disparidades seguem sendo um ponto relevante de atenção para as políticas públicas. Ainda que as classes C, D e E tenham passado a realizar mais atividades pela Internet, isso continua ocorrendo em um patamar inferior ao observado nas classes A e B. Esse quadro ressalta a importância de políticas públicas voltadas para a redução dessas desigualdades”, completou Barbosa.

Convergência Digital

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) com mudanças nas regras de teletrabalho, que passa a valer quando publicada no Diário Oficial da União. Mas a MP precisará ser aprovada pel Congresso Nacional para virar Lei. Mas há pontos ainda sem transparência.

O pagamento de despesas extras como energia e banda larrga, o empregador poderá usar o reembolso, mas não poderá pagar o salário desta forma, mas tudo ficará melhor definido com a pubilicação da MP no Diário Oficial. O Ministério do Trabalho diz que a MP prevê:

-possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;

-a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;

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