Brasil | STF tem quatro votos por redução de ICMS em telecom por serviço essencial
Convergência Digital Pedido de vista de Gilmar Mendes adiou o julgamento que irá decidir se legislação estadual…
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Convergência Digital Um acordo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça…
Brasil | STF publica acórdão da decisão que garante a gratuidade do direito de passagem
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Tele.síntese O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6214),…
Derecho de vía seguirá siendo libre para telecomunicaciones en Brasil
El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil decidió, por 10 votos contra uno, que es constitucional el derecho de…
Ministro defiende derecho de vía gratuito en Brasil para ampliar acceso a Internet
El Ministro Gilmar Mendes, del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, votó a favor del libre acceso a las…