Já passou a valer as atualizações dos requisitos técnicos operacionais de uso das faixas de frequência associadas ao SLP (Serviço Limitado Privado), que permite uma ampla gama de aplicações, incluindo redes de telecomunicações privativas sem fio. O Ato nº 915/2024 foi aprovado esta semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) conforme divulgado no Diário Oficial da União, do último dia 7.

Algumas das principais atualizações incluem a preferência de uso das faixas de frequências de 410-415 MHz e 420-425 MHz para redes privativas de empresas do setor de utilities (energia, água e gás), e a aprovação da utilização de sistemas simplex e half-duplex em diversas faixas anteriormente destinadas apenas para sistemas duplex, como na faixa de 450 MHz.

De acordo com as novas diretrizes, os interessados no uso dessas faixas de frequências devem realizar coordenação prévia com outros sistemas autorizados que operam na mesma área geográfica ou em áreas adjacentes, respeitando critérios de proteção e outras disposições regulatórias estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

Leia: Anatel encomenda “calculadora” para leilão de espectro 6G

No Ato, é abordada a necessidade de faixas de guarda entre canais adjacentes. Além disso, estabelece-se que a Anatel pode autorizar exceções ao cumprimento dos requisitos técnicos, desde que não interfiram prejudicialmente em sistemas regularmente autorizados e observando critérios específicos.

Quanto aos equipamentos de transmissão e recepção, devem possuir filtragem e seletividade adequadas para reduzir emissões indesejadas e suscetibilidade à interferência. A potência utilizada deve ser a mínima necessária para garantir a qualidade do serviço, e a largura de faixa ocupada deve ser a menor possível para evitar interferências entre canais adjacentes

Outras orientações incluem o uso de antenas direcionais para o serviço fixo e antenas setoriais para aplicações ponto-multiponto, além da proibição de sistemas analógicos, exceto mediante autorização específica.

Indústrias dos segmentos agrícola, de gás e petróleo são algumas das que mais possuem licenças do Serviço Limitado Privado no Brasil. Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa que tem mais outorgas é a Cargill Agrícola, com 53.

São cerca de 16,2 mil licenças vigentes para pessoas e empresas, sendo mais de 13 mil apenas para organizações. As redes são utilizadas para comunicação via rádio e estações meteorológicas, por exemplo.

Veja o top 10:

.

Vale destacar que a lista não considera as subsidiárias. Por exemplo, a licença da Cargill Fertilizantes não está incluída entre as licenças da Cargill Agrícola.

Raízen

À DPL News, a Raízen informou que possui 350 estações meteorológicas nas regiões produtoras e que os dados são transmitidos via LoRa/Satélite/3G, dependendo da disponibilidade de tecnologia do local da estação.

A companhia também revelou que o rádio é uma das principais formas de comunicação entre os setores e colaboradoras na área agrícola por cobrir regiões sem sinal de telefonia. Na área industrial, a radiocomunicação também é utilizada para uma comunicação rápida entre os setores.

Petrobras

A Petrobras conta com projetos mais avançados, utilizando rede privativa LTE em refinarias, térmicas, armazéns, portos e plataformas, segundo revelou em entrevista recente. As frequências utilizadas são 700 e 1.800 MHz.

Essas redes são destinadas ao uso de tablets, PDAs (assistente pessoal digital), capacetes conectados, realidade mista/aumentada e conectando Internet das Coisas (IoT) e Internet das Coisas Industrial (IIoT).

Vale

A mineradora Vale informou à Anatel que possui sistemas que operam os tráfegos de dados, voz e imagem com mobilidade. Algumas aplicações são operações com aeronaves, mina autônoma, monitoramento de barragem, crachá inteligente, comunicação de dados sem fio nos ambientes de mineração, ferrovia e portos, segurança patrimonial e saúde ocupacional, entre outros.

Na Consulta Pública nº 74, a companhia afirmou que as faixas utilizadas são:

• 458MHz a 460MHz;
• 468MHz a 470MHz;
• 382,575MHz a 384,550MHz;
• 392,550MHz a 394,550MHz;
• 385,100MHz a 387,975MHz;
• 395,100MHz a 397,975MHz;
• 157,4625MHz a 159,39375MHz
• 162,05625MHz a 163,99375MHz
• 165,60625MHz a 169,18125MHz;
• 170,20625MHz a 173,78125MHz

Redes privativas

Apesar dessas utilizações, a Anatel e o mercado concordam que as redes privativas ainda não deslancharam no país.

Para Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, a maior barreira é a falta de integradores para “entregar a solução fim a fim: desde device, conectividade, processamento do dado e entrega ao cliente”, principalmente para as pequenas e médias empresas. O preço é outro obstáculo para a proliferação das redes privativas.

As frequências disponibilizadas pela Anatel para o Serviço Limitado Privado são: 

• 225 – 270 MHz;
• 703 – 708 MHz / 758 – 763 MHz (Segmento Infraestrutura);
• 1.487 – 1.517 MHz
• 2.390 – 2.400 MHz 
• 2.485 – 2.495 MHz;
• 3.700 – 3.800 MHz;
• 27,5 GHz – 27,9 GHz.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações abriu uma Tomada de Subsídios para coletar informações da sociedade quanto aos aspectos técnicos relacionados ao uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado. Por meio da Consulta Pública nº 74/2022, de responsabilidade Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), a Tomada de Subsídios recebe contribuições até 12 de dezembro de 2022 por meio do Sistema Participa.

Estão presentes na Tomada de Subsídios, questionamentos de cunho técnico às Prestadoras do Serviço Limitado Privado e das submodalidades deste serviço, a fim de que as repostas possam subsidiar uma futura proposta de atualização das condições de uso do espectro pelos sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado. Considerando o modelo de Gestão de Espectro atualmente adotado pela Agência, a determinação das condições de uso do espectro – diretrizes fundamentalmente técnicas – deve ser realizada por meio de Requisitos Técnicos e Operacionais de Condição do Uso do Espectro aprovados por Ato da SOR.

Com a expectativa da aprovação do novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), constante do item nº 17 da Agenda Regulatória 2021-2022 da Anatel, serão revogados diversos instrumentos normativos, como regras de cunho meramente técnico, a serem substituídas pelos Requisitos Técnicos e Operacionais de Condição do Uso do Espectro.