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redes sociais ECA Digital restringe design das redes sociais para o público infantil Mayara Figueiredo Mar 19, 2026 Rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações por push que induzam urgência ou escassez, estão…
Regulação Brasil | Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais DPL News Mar 18, 2026 Agência Câmara de NotíciasO Projeto de Lei 7224/25 cria o Testamento Digital Simplificado, um documento eletrônico!-->…
redes sociais Brasil | “Estamos criando uma maioridade digital”: secretário de educação do Rio propõe proibição de redes sociais até 16 anos DPL News Feb 24, 2026 Mobile TimeO secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado, Renan Ferreirinha!-->…
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BRASIL Governo sanciona marco para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online Mayara Figueiredo Sep 18, 2025 Foi sancionado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), nesta quarta-feira (17), pelo!-->…
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Regulação Brasil | Comissão aprova uso de reconhecimento facial para cadastro de usuários de redes sociais DPL News Ago 22, 2025 Agência Câmara de NotíciasA Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o!-->…
BRASIL Câmara aprova “PL da Adultização” após pressão social Mayara Figueiredo Ago 21, 2025 Aprovado na Câmara, projeto de Lei que obriga plataformas a rever algoritmos, publicidade e verificação de idade,…
Regulação Brasil | Comissão aprova publicidade obrigatória de ordem judicial que suspende conteúdo ou perfil de rede social DPL News Ago 21, 2025 Agência Câmara de NotíciasApós quatro horas de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos!-->…