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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a anuência prévia concedida para a entrada da Plintron do Brasil Participações e Investimentos no grupo de controle da Surf Telecom. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira, 30, em circuito deliberativo.
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Como esperado, a novela sobre o controle da operadora móvel virtual (MVNO) Surf Telecom ganhou novos episódios na disputa entre acionistas brasileiros e a multinacional Plintron. Após uma nova reviravolta nos últimos dias de 2025, a Anatel foi obrigada a restabelecer a anuência prévia de controle da Surf em favor da multinacional indiana, por conta de decisão da Justiça.
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Em uma nova reviravolta em um caso cheio de idas e vindas, o Conselho Diretor da Anatel restabeleceu a anuência prévia para que a multinacional Plintron assuma o controle da operadora móvel virtual (MVNO) Surf Telecom.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso dos sócios brasileiros da Surf Telecom que questionava resultados de arbitragem favorável à multinacional Plintron, em mais um capítulo da disputa societária pelo controle da operadora. Com isso, fica revogada a suspensão da arbitragem que vigorava desde maio.

A decisão do presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, foi proferida na última sexta-feira, 28. Ao avaliar o mérito do pedido do grupo Maresias – do empresário Yon Moreira, fundador da Surf –, o magistrado resolveu não admitir o recurso especial.

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Pocos días después de que Anatel presentara un Recurso Interno sobre la decisión arbitral que ordenaba conceder el control de Surf Telecom a Plintron, se concedió parcialmente la solicitud de recurso especial de Surf, que suspende dicha decisión hasta que el tribunal decida si aceptará o no el recurso.

La solicitud de anulación de la transferencia de control presentaba “riesgo de daño irreparable si se ejecutaba la sentencia arbitral”. Así lo describió en su decisión, este martes 29, el juez Heraldo de Oliveira da Silva, presidente de la Sección de Derecho Privado del TJSP (Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo).

Decidió que parte de la solicitud podría ser concedida, pero no en su totalidad, por lo que la sentencia quedó suspendida por el momento.

Surf alega que la sentencia arbitral favorable a Plintron estaba equivocada por varios motivos. Según la empresa, la sentencia ordenó algo que no estaba previsto en el contrato de arbitraje, perjudicó a terceros que no estaban involucrados en la disputa (refiriéndose a la participación accionaria de Surf Group Holdings Limited – SGHL), además de fijar un valor incorrecto para el proceso.

La empresa señala una posible violación al artículo 50 del Código Civil, ya que alegan que el arbitraje consideró que SGHL no era independiente de los recurrentes, desconsiderando su personalidad jurídica para perjudicar a una tercera parte, sin que esta pudiera ejercer su derecho de defensa. El caso ahora seguirá para análisis de admisibilidad del recurso especial.

Poucos dias depois de a Anatel entrar com Agravo Interno sobre decisão arbitral que a ordenava conceder o controle da Surf Telecom à Plintron, foi concedido, parcialmente, o pedido de recurso especial da Surf, que suspende tal decisão até que a Justiça decida se aceitará ou não o recurso.

O pleito pela anulação da transferência de controle, apresentava “risco de dano irreparável caso a sentença arbitral fosse executada”. Assim descreveu em sua decisão, nesta terça-feira, 29, o desembargador Heraldo de Oliveira da Silva, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Ele decidiu que parte do pedido poderia ser concedido, mas não integralmente e por isso a sentença ficou por hora, suspensa.

A Surf alega que a sentença arbitral favorável à Plintron estava errada por vários motivos. Segundo a empresa, a sentença ordenou algo que não estava previsto no contrato de arbitragem, prejudicou terceiros que não estavam envolvidos na disputa (se referindo a participação acionária da Surf Group Holdings Limited – SGHL) , além de fixar um valor incorreto para o processo.

A empresa aponta uma potencial ofensa ao artigo 50 do Código Civil, pois alegam que a arbitragem considerou que a SGHL não era independente das recorrentes, desconsiderando sua personalidade jurídica para prejudicar uma terceira parte, sem que ela pudesse exercer seu direito de defesa.

O caso agora seguirá para análise de admissibilidade do recurso especial.

Luego de verse obligada a suspender su decisión contraria a la solicitud de anuencia previa de Plintron para controlar Surf Telecom por orden judicial, la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) apeló, a través de la Procuraduría General de la Unión (AGU), para mantener su prerrogativa otorgada en febrero.

El Recurso de Agravación Interna presentado por la Agencia fue validado este miércoles 22 de mayo, al cual DPL News tuvo acceso.

En el TRF3 (Tribunal Regional Federal de la 3ª Región), la Anatel argumenta que su actuación está en línea con sus competencias legales y que no hay motivo para una decisión, en otras palabras, superficial, dado que el tema se ha estado discutiendo durante siete años, solicitando así la reconsideración del efecto suspensivo.

El pasado 16 de mayo, la suspensión de la decisión de la Anatel fue publicada en el Diario Oficial de la Unión, después de que Plintron apelara en la Justicia y su solicitud fuera aceptada. Hasta entonces, la anuencia tendría una validez de 180 días, prorrogables por otros 180.

En el acto administrativo, la Anatel solicitó copias de los documentos presentados a la Secretaría de Ingresos Federales para que se efectuara o revocara la anuencia, dando a entender que la situación aún podría cambiar, lo cual se evidenció en esta actualización del caso.

¿Qué sucede en el caso Plintron-Surf Telecom?

La disputa entre el Grupo Maresias y Plintron surgió a partir de un acuerdo de inversión firmado el 19 de octubre de 2016, bajo el cual Plintron adquirió 40 por ciento del capital de Surf Telecom, a través de acciones preferenciales que podrían convertirse en ordinarias, mediante un aporte financiero de US$ 4 millones.

Sin embargo, el acuerdo no se implementó completamente, lo que resultó en conflictos entre las empresas a lo largo de los años, lo que llevó a una serie de disputas legales, incluyendo dos procesos arbitrales y dos procesos judiciales.

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Los procesos arbitrales fueron llevados a cabo por el Centro de Arbitraje y Mediación de la Cámara de Comercio Brasil-Canadá y por el Centro Internacional para la Resolución de Conflictos del Tribunal Arbitral Internacional de Nueva York.

Mientras se llevaban a cabo los arbitrajes, Plintron interrumpió gradualmente algunos servicios prestados a Surf Telecom, afectando a miles de consumidores, incluyendo a los correos que durante 11 días enfrentaron restricciones en los servicios, como la imposibilidad de habilitar nuevas tarjetas SIM de telefonía móvil.

En mayo del año pasado, Surf Telecom solicitó a la Anatel autorización previa para la operación societaria, lo que sacaría el control de Surf del Grupo Maresias. La decisión final por parte de la Agencia se tomó en febrero de este año, denegando la solicitud de anuencia, alegando precisamente los perjuicios a los consumidores por la animosidad del conflicto.

Após ter de suspender sua decisão contrária ao pedido de anuência prévia da Plintron para controlar a Surf Telecom por determinação da Justiça, a Anatel recorreu, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), para manter sua prerrogativa dada em fevereiro.

O Agravante Interno movido pela agência foi validado nesta quarta-feira, 22, o qual a DPL News teve acesso através de uma fonte, embora não corra em segredo de Justiça.

No TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a Anatel argumenta que sua atuação está de acordo com as suas competências legais e que não há motivo para uma decisão – em outras palavras, superficial, já que o tema já vem sendo discutido há sete anos, pedindo assim, a reconsideração do efeito suspensivo. 

No último dia 16, a suspensão da decisão da Anatel foi publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União), após a Plintron recorrer na Justiça, tendo seu pedido acatado. Até então, a anuência valeria por 180 dias, prorrogáveis por mais 180.

No ato administrativo, a Anatel  solicitou cópias dos documentos submetidos à Receita Federal para que a anuência fosse efetivada ou revogada, dando a entender que a situação ainda poderia mudar, o que foi evidenciado na presente atualização do caso.

Entenda o caso

A disputa entre o Grupo Maresias e a Plintron, originou-se a partir de um acordo de investimento firmado em 19 de outubro de 2016, no qual a Plintron adquiriu 40% do capital da Surf Telecom, por meio de ações preferenciais que poderiam ser convertidas em ordinárias, mediante um aporte financeiro de US$ 4 milhões.

Contudo, o acordo não foi implementado completamente, resultando em conflitos entre as empresas ao longo dos anos, acarretando em uma série de disputas legais, incluindo dois processos arbitrais e dois processos judiciais. 

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Os processos arbitrais foram conduzidos pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pelo Centro Internacional para Resolução de Conflitos do Tribunal Arbitral Internacional de Nova York.

Enquanto corriam as arbitragens, a Plintron interrompeu gradualmente alguns serviços prestados à Surf Telecom, afetando milhares de consumidores, incluindo os correios que por onze dias, enfrentaram restrições nos serviços, como a impossibilidade de habilitar novos chips de telefonia móvel.

Em maio do ano passado, a Surf Telecom solicitou à Anatel autorização prévia para a operação societária, o que tiraria o controle da Surf do Grupo Maresias. A decisão final pela agência veio em fevereiro deste ano, com a agência negando o pedido de anuência, alegando justamente os prejuízos aos consumidores pela animosidade do conflito.

El Consejo Directivo de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) de Brasil tuvo que suspender la negativa respecto a la solicitud de anuencia previa de Plintron para controlar Surf Telecom, después de que la empresa apelara la decisión en la Justicia y el pedido fuera concedido por el TRF3 (Tribunal Regional Federal de la 3ª Región).

La suspensión fue publicada en el Diario Oficial de la Unión (D.O.U.) en Acuerdo y Acto Administrativo que prevé la validez de la anuencia por 180 días, pudiendo ser prorrogada por otros 180 a partir de la fecha de publicación y si las condiciones societarias permanecen iguales.

Desde 2017, las empresas ya estaban en litigio por cuestiones contractuales de servicios que Plintron, que también era accionista mayoritaria de Surf, le suministraba. La primera acusó a la segunda de falta de pago, rescindiendo el contrato de suministro y desconectando una plataforma de comunicación proporcionada a Surf en julio de 2020, afectando a miles de sus consumidores y resultando en la pérdida de clientes importantes como la minorista Magalu.

El informe del Consejero Alexandre Freire en la Anatel tomó esta premisa como base, mientras que la Agencia fue calificada de arbitraria y unilateral por la defensa de Plintron. En la opinión del relator, la conducta de la empresa perjudicó a Surf, violando directamente los derechos de los consumidores en Brasil y por eso negó la solicitud de anuencia.

Al suspender la primera decisión, el Consejo Directivo determinó que Surf presente a la Anatel las copias de los actos realizados para la operación aprobada en el plazo de 60 días, contados a partir del registro en la Receita Federal, además de ordenar a Plintron que presente el comprobante del cumplimiento de la decisión judicial por el órgano competente para la efectivación de la decisión o su revocación, dando a entender que la situación aún puede cambiar.

O Conselho Diretor da Anatel teve de suspender a negativa quanto ao pedido de anuência prévia pela Plintron para controlar a Surf Telecom, após a empresa recorrer da decisão na Justiça e ter o pedido concedido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 

A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em Acórdão e Ato Administrativo que prevê a validade da anuência por 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 contados a partir da data de publicação e se as condições societárias permanecerem as mesmas.

Desde 2017 as empresas já brigavam na Justiça por questões contratuais de serviços que a Plintron, que também era acionista majoritária da Surf, fornecia à ela. A primeira acusou a segunda de falta de pagamento, rescindido o contrato de fornecimento e desligando uma plataforma de comunicação fornecidos à Surf, em julho de 2020, afetando milhares de seus consumidores e acarretando na perda de clientes importantes como a varejista Magalu.

A relatoria do Conselheiro Alexandre Freire na Anatel, teve essa primícia como base, ao passo que a agência chamada de arbitrária e unilateral pela defesa da Plintron. No entendimento do relator, a conduta da empresa lesou a Surf, violando diretamente os direitos dos consumidores no Brasil e por isso negou o pedido de anuência.

Ao suspender a primeira decisão, o Conselho Diretor determinou que a Surf apresente à Anatel as cópias dos atos praticados para realização da operação anuída no prazo de 60 dias, contado do registro na Receita Federal, além de ordenar à Plintron comprovante do cumprimento da decisão judicial pelo órgão competente para efetivação da decisão ou revogação, dando a entender que a situação ainda pode mudar.