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A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reconhece a relevância da aprovação do Estatuto da Criança…

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Tele.SínteseA Coalizão Direitos na Rede, que reúne 50 organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos…

Leer en españolO governo dos Estados Unidos, em 30 de julho de 2025, editou decreto presidencial para elevar a…

Em ato decisivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) por fim decidiu por modificar o entendimento sobre o artigo 19…

Agência Câmara de NotíciasO Projeto de Lei 4540/24 obriga plataformas digitais e produtores de conteúdo a…

A Anatel intensificou sua atuação no campo das plataformas digitais em 2024, conforme divulgou a agência em seu…

Para o Dr. Ricardo Campos, professor da Goethe Universität Frankfurt e PhD em Direito na Alemanha, o pagamento…

A ALAI solicitou análise técnica destacando pontos críticos e riscos aos efeitos econômicos da proposta.

A regulação das big techs no Brasil provavelmente seguirá sendo uma promessa distante.