Associação de Google e Meta diz que PL de mercados digitais pode afetar 22 setores
Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) acusa falta de análise técnica enquanto medida avança com urgência…
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PL 4675/25
Lei de concorrência em mercados digitais vai ao Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência de Gilberto Abramo (Republicanos-MG) para votação do…
Brasil propõe terceira via para regular players dominantes em mercados digitais
O Projeto de Lei (PL) 4675/25, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional , propõe a criação de uma …