Ataques a pequenos provedores de internet voltaram a ser registrados no país. Nesta terça-feira (6), a AMO Internet, do Rio de Janeiro, informou que um veículo da empresa foi alvo de um ataque criminoso no Centro de Papucaia, no distrito de Macacu, o que levou à suspensão temporária de manutenções e instalações na região por questões de segurança.

O caso se soma a episódios ocorridos em 2025 na Bahia e no Ceará. Em março do ano passado, técnicos que realizavam reparos no bairro de Farias Brito, na periferia de Fortaleza, foram surpreendidos por criminosos que lançaram líquido inflamável contra o carro de manutenção, o que atingiu também um poste da rede, queimando cabos e danificando a infraestrutura. Um dos trabalhadores sofreu ferimentos leves.

Segundo uma fonte ligada a uma associação de provedores, desde 2024 há relatos de extorsão e cobrança de “pedágios” em áreas controladas por grupos criminosos. “Foi no segundo semestre de 2025 que ocorreram os casos de maior repercussão no Ceará e na Bahia, com violência direta contra provedores”, afirmou.

As entidades do setor dizem atuar internamente para lidar com o avanço da violência contra redes de telecomunicações — um problema que já começa a afetar a continuidade dos serviços e a segurança de trabalhadores.

Ainda em março de 2025 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, aprovou um plano de ação para combater provedores de internet que atuam de forma irregular e que, segundo levantamentos da inteligência policial, são vinculados ao crime organizado em áreas vulneráveis.

Essa atuação incluiu a suspensão de um artigo do regulamento sobre as outorgas, que até então dispensava de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos, o que facilitava a abertura de empresas ligadas ao crime organizado.

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A Anatel negou a prorrogação do prazo de 120 dias concedido às prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para se regularizarem junto à agência. Segundo a decisão, a dilação do prazo para além de 29 de outubro “teria o condão de postergar a adoção de medidas urgentes” voltadas à mitigação dos problemas identificados no mercado de banda larga fixa.
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A Anatel divulgou nesta segunda-feira (28) a 5ª edição do Guia das Obrigações das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). A principal novidade é a suspensão da dispensa de outorga para PPPs que oferecem banda larga fixa, medida aprovada pelo Acórdão nº 176/2025 e materializada na Resolução Interna nº 449/2025. Com isso, todas as empresas que prestam SCM — inclusive as que antes estavam dispensadas de autorização formal — terão até o dia 28 de outubro de 2025 para solicitar outorga regular junto à Anatel. 

Em caso de não solicitação, as empresas terão seus cadastros extintos e poderão ser alvo de ações de fiscalização e interrupção de fornecimento de infraestrutura por outras operadoras.

A decisão da Anatel se fundamenta em indícios de concorrência desleal, evasão fiscal e ocupação irregular de postes, além de um elevado número de prestadoras que deixavam de informar corretamente o número de acessos.

“Mais de 41% das empresas habilitadas a prestar o SCM não enviaram informações sobre o número de acessos (assinantes do serviço) à Anatel nos últimos 5 anos (janeiro de 2020 a setembro de 2024). Este percentual sobe para mais de 55% entre as empresas dispensadas de outorga que deixavam de informar ou informavam um quantitativo subdimensionado de seus acessos a fim de manter-se indevidamente na qualidade de dispensada”, diz o documento.

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Além disso, o novo guia lista outras obrigações exigidas das PPPs, como a rastreabilidade de equipamentos de rede, o envio de dados econômico-financeiros e de infraestrutura, e o cumprimento de regras específicas do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que entrará em vigor em 1º de setembro de 2025.

O RGC traz dispositivos voltados especificamente às PPPs, com maior flexibilidade para aquelas com até 5 mil acessos ou até 5 mil documentos de cobrança mensais, mas também amplia as exigências em temas como cancelamento automático de serviços via atendimento telefônico, ofertas digitais com rastreabilidade e atendimento em canais gratuitos por pelo menos oito horas diárias.

O Guia também dispensa as PPPs de obrigações relativas a pagamentos de fundos setoriais (Fust, Funttel, Fistel e Condecine), mas passa a atribuir a elas obrigações com relação a segurança cibernética (conforme Resolução estabelecida em 2020), acessibilidade e envio periódico de dados de acessos e receitas; antes restritas só às operadoras de maior porte.

A Anatel ainda alerta que a ausência de uma obrigação no guia não exime as empresas de seu cumprimento. Assim, prestadoras devem se manter atentas aos atos e resoluções publicados, sob risco de sofrerem sanções administrativas, conforme previsto no RASA (Regulamento de Aplicação de Sanções).

Em resposta à Resolução da Anatel, que instituiu um plano nacional para combater a concorrência desleal e a informalidade na banda larga fixa, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) publicou um documento técnico cobrando transparência, coerência regulatória e fase de transição adequada para a regularização das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). 

A entidade reforça que apoia os objetivos do plano, mas adverte que sua execução, se não for devidamente regulamentada, poderá ter efeito danoso sobre milhares de empresas legalmente estabelecidas; mesmo posicionameto da Abrint.

O foco da crítica está na suspensão cautelar do artigo 13 do Regulamento Geral de Outorgas (RGO), que isentava da exigência de outorga empresas com até 5 mil acessos usando redes confinadas ou radiação restrita. 

Na avaliação da Abranet, essa regra, embora criticada, foi consolidada ao longo de anos, e sua revogação imediata, sem rito regulatório ou espaço para adaptação, representa uma quebra de previsibilidade.

Dados do mercado e volume de licenças

O posicionamento da Abranet está ancorado em dados da própria agência: o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é, de longe, o serviço com maior número de autorizações emitidas pela Anatel. A comparação com outros serviços mostra a disparidade entre o SCM e os demais serviços fixos regulados, como a telefonia fixa (STFC) e a TV por assinatura (SeAC).

Em 2025, o SCM atingiu a marca de 13.218 autorizações ativas, enquanto o STFC somava 1.674, e o SeAC, 1.539. Ou seja, o SCM concentra hoje mais de 11,5 mil autorizações a mais que os outros dois serviços fixos somados: um volume que evidencia o peso específico desse mercado no ecossistema de telecomunicações.

Na avaliação da Abranet, esses números comprovam que qualquer mudança regulatória sobre o SCM, especialmente sobre regras de outorga, tem impacto estrutural sobre o setor, afetando milhares de empresas operando sob o marco regulatório vigente desde 2010. A associação lembra que a maior parte dessas prestadoras são de pequeno porte, muitas delas atuando em regiões de baixo IDH e sem cobertura das grandes operadoras.

“É evidente que a quantidade de prestadoras de pequeno porte que podem sofrer impactos por mudanças da regulamentação é muito significativa”, afirma o documento.

Ao trazer esses dados comparativos, a Abranet não apenas argumenta, mas demonstra tecnicamente que a suspensão da dispensa de outorga no SCM, ainda que legítima como medida de combate à informalidade, não pode ser conduzida como uma intervenção pontual, mas sim como uma reestruturação de impacto nacional, que exige fase de transição, regulamentação detalhada e participação do setor.

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A Abranet reconhece que a dispensa de outorga gerou assimetrias, assim como o uso do Simples Nacional e a dispensa de obrigações como Fust e RGC, e que isso distorceu a concorrência. 

No entanto, ressalta que o combate a essas distorções deve ocorrer com base em regras claras, calibradas com a realidade operacional do setor, e após diálogo com os atores envolvidos.

Entre as sugestões concretas apresentadas, destacam-se:

• Definir janelas de transição normativas, com prazos escalonados e proporcionalidade nas exigências.
  
• Evitar associação automática entre PPPs e irregularidade, preservando a imagem de empresas regulares até eventual comprovação de infração.
  
• Estabelecer critérios objetivos para a aplicação de sanções e comunicação clara sobre os requisitos de regularização.
  
• Detalhar os procedimentos de fiscalização e do canal nacional de denúncias, com garantias à integridade reputacional dos empresários até conclusão de processos administrativos.
  

A entidade também critica o fato de o plano já ter efeito vinculante sem que tenha havido consulta pública ou análise de impacto regulatório, em desacordo com os princípios da Lei nº 13.848/2019, que rege o processo decisório das agências.

“As ações decorrentes já estão estabelecidas e podem ter efeito danoso ao mercado se não forem detalhadas e regulamentadas com o devido diálogo”, sustenta a associação.

Para a entidade, o objetivo de coibir a atuação clandestina no setor é legítimo, mas precisa ser alcançado sem comprometer a continuidade das operações das empresas que viabilizaram, por décadas, a expansão da internet em regiões desassistidas.

A Anatel aprovou, na última sexta-feira (27), um plano nacional para combate à informalidade e à concorrência desleal no mercado de banda larga fixa, com medidas que impactam diretamente os pequenos provedores de internet.

A principal medida é a suspensão cautelar da dispensa de outorga para empresas com menos de 5 mil assinantes, conforme previsto no artigo 13 do Regulamento Geral de Outorgas (RGO), em vigor desde 2020.

Com isso, as prestadoras que hoje atuam com base nessa dispensa terão 120 dias para obter autorização formal junto à agência e atualizar seus dados cadastrais, inclusive sobre número de acessos e estações de telecom. Caso não se regularizem até o fim do prazo, as empresas serão removidas do cadastro da Anatel e ficarão sujeitas a ações de fiscalização, sanções e bloqueio de acesso à infraestrutura de terceiros.

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A medida também obriga fornecedores de rede e infraestrutura, como operadoras de backbone, backhaul e redes neutras, a entregarem à Anatel, no mesmo prazo, uma lista completa de empresas que contratam seus serviços, com número de CNPJ. Empresas que seguirem fornecendo meios para ISPs irregulares poderão ser responsabilizadas.

O plano inclui ainda ações como a criação de um Canal Nacional de Denúncias sobre Atuação Irregular, um selo público de regularidade para provedores, campanhas de conscientização aos consumidores e cooperação com forças de segurança para fiscalização conjunta.

Informalidade preocupa a agência

A Anatel justificou a iniciativa com base em dados sobre a informalidade no setor. Segundo o acórdão aprovado, mais de 55% das empresas que atuam com dispensa de outorga não prestaram qualquer informação sobre seus acessos, o que compromete a transparência, dificulta o planejamento regulatório e favorece práticas desleais de mercado.

Apesar de reconhecer a importância das PPPs para a expansão da banda larga (responsáveis por 53,7% dos acessos no país, muitas em regiões de baixo IDH e PIB) a agência alerta para o avanço de empresas informais que operam fora da regulação, gerando riscos à concorrência, à infraestrutura crítica e à segurança cibernética.

ISPs apoiam mas questionam

Em nota, a Abrint, que representa os pequenos provedores, declarou apoio ao plano da Anatel, ressaltando que a medida pode fortalecer a isonomia competitiva e melhorar a qualidade dos dados setoriais. A entidade afirma que já promove ações educativas e premiações para incentivar o cumprimento das normas pelas associadas.

No entanto, a Abrint manifestou preocupação com a suspensão súbita da dispensa de outorga, alertando que a mudança pode arrastar milhares de empresas hoje regulares para a ilegalidade. Para a associação, o tema deveria ser discutido previamente conforme os ritos da Lei nº 13.848/2019, que regula o processo decisório das agências reguladoras.

A entidade também defendeu que, independentemente da suspensão, a Anatel já tem prerrogativa para exigir documentação que comprove a regularidade das empresas, e se colocou à disposição para colaborar com a agência na implementação do plano.

Um estudo encomendado pela Associação NEO entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revela que o mercado de banda larga fixa no Brasil pode ser 23% maior do que os números oficiais apontam. Segundo o levantamento, elaborado pela consultoria Telco Advisors, o país tem hoje cerca de 63,6 milhões de acessos ativos, contra os 51,6 milhões registrados oficialmente pela agência.

O principal motivo da discrepância está na subnotificação de acessos, causada tanto por falhas operacionais das empresas no envio dos dados quanto por lacunas no modelo de acompanhamento da própria Anatel.

O levantamento identificou que mais da metade das prestadoras autorizadas (52,9%) não reportaram nenhum dado de acessos no período analisado (jan/2024 a fev/2025). Apenas 26,9% das operadoras enviaram informações de forma contínua.

Seis fatores que explicam a diferença entre os dados oficiais e o tamanho real do mercado de banda larga no Brasil:

1. Falha no ciclo de envio (30 dias): prestadoras que costumam enviar dados regularmente, mas que não fizeram o envio no mês corrente, ajustando os números no mês seguinte.
2. Falha no ciclo de envio (60 a 90 dias): empresas que mantiveram envios regulares por meses, mas tiveram falhas pontuais em um ou mais meses.
3. Erro no envio de dados: dados enviados com inconsistências como acessos superestimados ou subestimados e que costumam ser corrigidos posteriormente.
4. Subnotificação de acessos com envio regular: empresas que mesmo enviando dados de forma contínua, reportam números menores do que a base real.
5. Subnotificação de acessos com envio irregular: empresas que além de enviar dados de forma inconsistente, também subnotificam sua base de clientes.
6. Acessos não declarados ou prestadoras não autorizadas: parte do mercado opera sem enviar qualquer dado à Anatel, seja por falha, omissão ou operação sem outorga formal.

A situação preocupa não só pela transparência do setor, mas também pelos impactos diretos na formulação de políticas públicas, na regulação, na alocação de recursos, e na própria competição entre empresas.

Para as operadoras regulares, que cumprem as obrigações de envio e operam dentro dos parâmetros legais, a subnotificação representa um desequilíbrio, uma vez que prestadoras que não reportam dados muitas vezes operam de forma irregular ou não formalizada.

O relatório também destaca que os problemas de subnotificação estão mais concentrados no segmento B2C, que representa quase 88% dos acessos no país, onde há maior pulverização de prestadoras. No segmento B2B, mais concentrado nas grandes operadoras, os níveis de subnotificação são considerados baixos.

O tema acende um sinal amarelo no setor de telecomunicações, principalmente num momento em que discussões como o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) estão em andamento na reguladora; tema que A NEO também defende urgência na resolução.

A expectativa é que os dados apresentados sirvam como ponto de partida para uma revisão dos processos de acompanhamento e fiscalização do mercado por parte da Anatel, além de fomentar uma discussão mais ampla sobre a formalização e sustentabilidade do setor.

Na Consulta Pública nº 04/2025, aberta pela Anatel para revisar o modelo de coleta de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), grandes operadoras como Vivo, TIM e Claro se manifestaram em defesa de maior simetria regulatória. 

As contribuições reforçam o entendimento de que a atuação das PPPs no mercado brasileiro de telecomunicações precisa de maior transparência e controle, considerando sua relevância crescente no setor.

A Vivo (Telefônica) alertou para os riscos de um cenário assimétrico. “Mesmo nessa situação de crescente participação e inquestionável força competitiva, as PPPs não compartilham das mesmas obrigações imputadas às grandes empresas do setor”, destacou a operadora. Para a companhia, a atual estrutura regulatória favorece distorções de mercado. 

“A atuação das PPPs no setor não ocorre de forma transparente, prejudicando o planejamento das demais prestadoras”, afirmou.

A operadora também denunciou práticas que considera irregulares entre PPPs, como a fragmentação empresarial para manter benefícios regulatórios e tributários: “Não é difícil encontrar situações em que a pequena empresa, ao atingir um faturamento expressivo, freie seu crescimento de mercado em prol da criação de uma segunda empresa, sob um novo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que compartilha da infraestrutura da primeira sem qualquer ônus ou comprovação para os órgãos reguladores.”

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Já a TIM reforçou a importância de ampliar as exigências para as PPPs, com foco na “isonomia entre as coletas das PPPs e das não PPPs”. A empresa chamou atenção para o peso das pequenas operadoras no setor de banda larga fixa, que já respondem por 64% dos investimentos, 46% do tráfego e 46% da receita operacional líquida, conforme dados da própria Anatel.

“O descompasso entre o porte econômico e as obrigações regulatórias pode comprometer a comparabilidade das informações, a efetividade das análises setoriais e a aplicação de políticas públicas”, pontuou.

A TIM também sugeriu o aprofundamento das informações exigidas, com indicadores como custos incorridos, tributos recolhidos, descontos aplicados, EBITDA e endividamento. “A busca por maior equilíbrio regulatório deve orientar as iniciativas da Agência”, afirmou a operadora.

A Claro também frisou a necessidade de ajustes para evitar distorções concorrenciais. “Ao se comparar a quantidade de informações coletadas entre as empresas de grande porte com as PPPs, bem como a periodicidade no envio dos dados, nota-se grande disparidade”, observou. Para a empresa, é fundamental “garantir a acurácia na evolução da regulamentação, evitando distorções que podem impactar indevidamente a competição, gerando prejuízos, inclusive, aos usuários finais”.

A Claro cobrou ainda da Anatel atenção aos serviços substitutivos prestados por empresas de fora do setor regulado, especialmente OTTs. “Seria pertinente uma ação desta Agência no sentido de obter, de forma regular e formalizada, relatórios com informações de players de outros setores que atuam com produtos substitutivos aos de telecomunicações”, destacou.

As contribuições estarão sob análise das áreas técnicas da Anatel para a elaboração de um relatório que definirá os próximos passos sobre o futuro das PPP.

Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está apoiando pequenos provedores de internet na compra de equipamentos de telecomunicação modernos produzidos pela Intelbras S.A. A operação foi aprovada com crédito de R$ 200 milhões, provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

De acordo com o ministro Juscelino Filho, o crédito tem potencial para levar os recursos a diferentes prestadoras de serviço de telecomunicações de pequeno e médio portes, fortalecendo a atuação da pasta e do banco nos investimentos ao setor das telecomunicações.

“Essa iniciativa permitirá que pequenos e médios provedores de internet adquiram equipamentos de telecomunicações para a ampliar a banda larga do país. Eles exercem um papel importante e são grandes parceiros no desafio de levar conectividade para regiões rurais mais remotas. O Fust é uma fonte de recursos importante e contribuirá sempre para projetos de universalização dos serviços de telecomunicações”, disse Juscelino Filho.
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 A Telefónica Tech, unidade de serviços digitais da Telefónica, e a NSFOCUS, referência global em soluções de segurança cibernética, anunciam parceria na oferta de um pacote de serviços com alta capacidade de mitigação contra ataques de Negação de Serviço (DDoS), para pequenos e médios provedores no Brasil.

De acordo com o “Global DDoS Landscape Report 2023”, desenvolvido pela NSFOCUS, o número de ataques DDoS cresce ano a ano. Em 2023, foi 1,4 vezes maior do que em 2022 e duas vezes maior em comparação com 2021. As ofensivas atingiram o pico no primeiro semestre, com quase 5 milhões de eventos monitorados somente em março e a maior parte direcionadas para o Brasil.

O pacote de serviços oferece um tráfego limpo e mitigado a partir de 50 Mbps, o que garante a continuidade das operações mesmo sob intensos ataques de negação de serviço. Além disso, possui uma solução escalável, capaz de suportar ofensivas de tamanho ilimitado, o que proporciona uma defesa robusta contra inúmeras ameaças cibernéticas.

Alejandro Ramos, country manager da Telefónica Tech para o Brasil, destaca que a parceria atende uma demanda crucial no mercado brasileiro. “Ao unir forças, nos comprometemos a democratizar o acesso à proteção contra ataques DDoS para um segmento vital: os provedores de internet. Segmento que desempenha um papel essencial na oferta de conectividade, especialmente para pessoas e empresas localizadas em áreas mais distantes dos grandes centros”, acrescenta.

“Nosso objetivo é fornecer soluções competitivas para os provedores que estão no interior do Brasil e não possuem grandes investimentos para investir em segurança, mas contam com uma operação sensível”, afirma Raphael Tedesco, gerente de alianças da NSFOCUS para América Latina.

Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer ampliar o investimento do governo federal em provedores regionais de internet com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem previsão de investimento de R$ 5 bilhões até 2026, por meio de empréstimos operados por bancos de fomento estaduais.

“Os pequenos e médios provedores de internet são fundamentais para democratizar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital no Brasil. Eles chegam em locais que os grandes provedores não chegam, como pequenas localidades ou periferias, e aumentam a concorrência, o que contribui para termos conectividade a preços mais acessíveis”, disse Juscelino Filho.

Até então, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operava o fundo e as operadoras menores tinham dificuldade para cumprir as exigências para adquirir crédito na instituição, que têm procedimentos mais rigorosos que geralmente são atendidos por grandes empresas.
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