Planalto Notícias

Em evento acompanhado por ministros, parlamentares, dirigentes de estatais e representantes de diversos setores da indústria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça, 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2/2024, que institui o programa de depreciação acelerada para modernização do parque industrial brasileiro.

Era o pedido número um da indústria: modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada. O governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. Em vez de depreciar em 15 anos, deprecia em dois anos, com a tributação sendo a mesma”

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

Serão R$ 3,4 bilhões investidos na depreciação de máquinas e equipamentos, em até 2 anos, para estimular investimentos industriais, ao mesmo tempo em que prepara o setor para desafios da transformação digital e da transição ecológica. Na prática, a medida permite que empresários descontem parte do valor de maquinários novos do Imposto de Renda que pagam como pessoas jurídicas.

“Vai estimular a renovação do parque fabril e industrial brasileiro, aumentando a competitividade e produtividade do setor e trazendo eficiência energética. Mais um passo no fortalecimento da indústria nacional para gerar emprego e renda”, afirmou o presidente Lula em postagem em seu perfil na rede social X.
Ler mais…

Durante a apresentação da agenda regulatória da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) em 2024, a diretoria da entidade demonstrou “boa vontade” com os R$170 milhões que o governo federal investirá em inteligência artificial (IA) para alavancar a indústria brasileira, por meio do programa Nova Indústria Brasil (NIB).

Para Jamile Sabatini Marques, diretora de inovação e fomento da ABES, esse montante tem que ser apenas inicial “é preciso muito mais recursos, para que o Brasil seja realmente uma referência em termos de IA, e que gere todo esse empreendedorismo que estamos esperando”, declarou. “Serão necessárias outras rodadas de editais para isso.”

Na visão da ABES, para além do montante ser ou não suficiente, depende do que se pretende com o desenvolvimento de inteligência artificial no país e, claro, não é esperado que este valor seja usado para competir com a OpenAI ou a Microsoft que fizeram e permanecerão fazendo investimentos bilionários em IA.

“Se o dinheiro for destinado para aplicações que usem as plataformas dessas gigantes, há muito mais chances de o Brasil ser bem-sucedido em seus investimentos em IA. Então esses R$170 milhões são muito bem-vindos, sim”, complementou Paulo Milliet, presidente da ABES.

Leia: União Europeia: Estados apoiam acordo para uma lei de Inteligência Artificial

Cenário controverso

Em contrapartida, porém, a realidade de posicionamento do país e da América Latina em investimentos em TI e tecnologia é de queda. Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES, agrega números que retratam esse quadro, citando dados do IDC de 2020, nos quais o Brasil aparecia como o nono maior mercado de tecnologia do mundo. E, apenas dois anos depois, em 2022, cai para 14º lugar.

Também em 2020, o Brasil era responsável por 47% do mercado latino-americano de tecnologia, reduzindo sua participação para 36% em 2022.

“Nós estamos perdendo evidência globalmente, ou seja, o Brasil está consumindo menos tecnologia e a razão disso é o nosso sistema tributário”, disse Fücher. Para determinados setores, a reforma tributária em seu sistema de implementação gradativo será negativa, aumentando seus impostos significativamente e os setores de TIC, TI e telecom são alguns deles.

Sobre este aspecto e sobre a permanência da desoneração da folha para os 17 setores da economia, a ABES mostra descontentamento diante dos desafios iminentes, uma vez que os rumos dessa discussão não apontam para uma resolução favorável. Contudo, a associação afirma que continuará pressionando o Congresso pelo mantimento da desoneração.

A ABES também espera que a desoneração deixe de ser uma medida paliativa e vire um Projeto de Lei. “O que a gente não pode admitir é que uma regra seja alterada à mão de ferro, de uma hora para outra, destruindo os orçamentos e os planejamentos das empresas, colocando em risco uma série de postos de trabalho”, declarou Jorge Sukarie, membro do Conselho da ABES.

Agenda regulatória da ABES

Com sua agenda regulatória, a ABES ambiciona levar ao governo um projeto que encare a revolução digital como uma política de Estado e um ponto prioritário de desenvolvimento no país. A associação delineou seis comitês principais, abordando tópicos como futuro do trabalho, novos negócios, startups, fintechs, business intelligence e analytics, além do comitê regulatório.

Entre os sete grupos de trabalho que estão embaixo do comitê regulatório, há um olhar especial para as políticas públicas, setor tributário, trabalhista, produção de dados pessoais e privacidade, inteligência artificial, cibersegurança, social e também compras públicas.

Durante o lançamento do programa Nova Indústria Brasil, nesta segunda-feira, 22, foram divulgadas 11 chamadas públicas para o Programa Finep Mais Inovação, que fará investimentos milionários em diversas frentes como semicondutores e inteligência artificial, como parte da nova política industrial que terá um investimento total de R$300 bilhões até 2026.

A iniciativa será executada pela própria Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Das 11 chamadas, 10 são de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis para empresas) e uma de recursos não-reembolsáveis para ICTs (Instituto Científico e Tecnológico) do complexo da saúde, totalizando R$ 2,18 bilhões.

Este valor específico é o aporte que será disponibilizado para financiar projetos inovadores nas áreas de Cadeias Agroindustriais Sustentáveis, Complexo Econômico Industrial da Saúde, Infraestrutura Sustentável para Cidades, Transformação Digital da Indústria, Bioeconomia, Energias Renováveis, e Tecnologias de Interesse para a Soberania e Defesa Nacionais e cujo detalhamento de distribuição de recursos pode ser visto no site da Finep.

Os recursos, provenientes do FNDCT, serão operados em fluxo contínuo, aceitando propostas até que o orçamento esteja comprometido integralmente.

Leia também: 5 regras que o TSE propõe para Uso de IA, lives e impulsionamento nas eleições 2024

A definição dos temas prioritários contou com a colaboração de especialistas e instituições como BNDES, CNI, e diversos ministérios. As chamadas envolvem parcerias técnicas com ministérios setoriais e o BNDES.

O Finep Mais Inovação é parte do maior programa de inovação da história, com um montante total de R$ 66 bilhões para os próximos quatro anos, distribuídos em modalidades reembolsáveis e não reembolsáveis. Este programa faz parte dos R$ 300 bilhões destinados à Nova Indústria Brasil, sendo R$ 41 bilhões provenientes da Finep e o restante do BNDES.

Chamadas destacadas:

No escopo da missão transformação digital da indústria para ampliar a produtividade, o investimento para produção de semicondutores será de R$ 100 milhões (subvenção econômica – não-reembolsável para empresas).

Este valor é voltado para apoio aos segmentos de design, fabricação de semicondutores (front-end) e encapsulamento e teste (back-end) de modo a ampliar a participação da indústria nacional de semicondutores em relação à mundial.

Para inteligência artificial generativa e comunicações avançadas, serão R$ 170 milhões.

O programa “Nova Indústria Brasil”, lançado nesta segunda-feira, 22, pretende impulsionar a digitalização da indústria nacional e o desenvolvimento sustentável até 2033. A iniciativa contempla diversas estratégias para fortalecer setores-chave da economia, como agroindústria, infraestrutura urbana (telecomunicações), tecnologia da informação, saúde, bioeconomia e defesa.

Com um aporte de R$ 300 bilhões até 2026 (R$ 21 bilhões não reembolsáveis), provenientes de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), o programa busca alavancar a inovação e a digitalização por meio de seis missões específicas.

Algumas delas incluem:

• Digitalizar 90% das indústrias brasileiras;
• Triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias;
• Priorizar a tecnologia nacional com autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.

Leia: 5 regras que o TSE propõe para Uso de IA, lives e impulsionamento nas eleições 2024

Também serão utilizados R$ 4 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) com taxa referencial (juros reduzidos) para expansão da banda larga e conectividade, dentro do eixo Indústria Mais Produtiva, que ao total requererá R$ 182 bilhões.

No eixo Indústria Mais Inovadora e Digital, serão investidos R$ 66 bilhões, voltados para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), entre outras medidas.

A criação da Estratégia Nacional de Datacenters e Serviços de Computação em Nuvem também se destaca, visando atrair investimentos e promover a infraestrutura necessária para o processamento e difusão de dados no país.

Telecomunicações em destaque

Na nova política industrial o setor de telecomunicações ganha certa prioridade. O governo regulamentará o Decreto nº 10.480, de setembro de 2020, o que prevê a colaboração entre as redes de telecom e a implementação conjunta de infraestrutura em projetos de interesse público, como rodovias, ferrovias, sistemas de transporte público e linhas de transmissão de energia.

A retomada dos concursos para as agências reguladoras como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é outra medida que visa garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Leia também: Investimentos em telecom com Funttel foi de R$ 314 milhões em 2023

Cidades inteligentes

No quesito mobilidade urbana, o programa propõe soluções que incluem o desenvolvimento de sistemas inteligentes para deslocamento de pessoas e cargas, aviação do futuro, economia circular para resíduos urbanos e industriais, e soluções sustentáveis para saneamento e moradia popular.

Além disso, a política visa fortalecer a presença das empresas brasileiras nas cadeias produtivas de energias renováveis, como solar fotovoltaica, termossolar e eólica, incentivando o desenvolvimento tecnológico nesses segmentos.