Hoy

El diputado de la Fuerza del Pueblo (FP), Tobías Crespo, reintrodujo el proyecto de la nueva Ley General de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TIC´s), la cual crearía un marco legal para ese importante sector, acorde a los tiempos modernos.

El autor aseguró que la pieza garantizaría su crecimiento y expansión, seguridad a las inversiones y, sobre todo, precios asequibles y servicios de calidad a todo el pueblo dominicano. Se propone reducir los impuestos a los servicios de las tecnologías de la información y comunicación (TIC´s) en un 30% (telefonía, datos/internet, televisión), para derribar barreras de precio y cerrar la brecha digital.

Leer más

O deputado federal André Figueiredo (PDT – CE) apresentou um projeto de lei (PL 5640/2023) que supra os desafios financeiros relacionados à implantação de linhas subterrâneas de transmissão de energia elétrica e telecomunicações.

Nesse contexto, ele propõe o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) como uma fonte de financiamento. O projeto, denominado “Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações” modifica diversas leis, como a Lei das Concessões, a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Lei do Fust.

Essa mudança teria prioridade em áreas urbanas e em locais de preservação ambiental, visando reduzir o impacto visual e ambiental das infraestruturas. Além disso, o projeto autoriza parcerias público-privadas para essas obras.

O debate sobre a substituição de postes por redes subterrâneas continua no Congresso, com outros projetos abordando temas específicos, como áreas históricas e culturais. O texto destaca ainda a apresentação de projetos relacionados à utilização de mecanismos de dedução de impostos e à atribuição de custos às concessionárias que se beneficiarem das mudanças na infraestrutura.

O Congresso segue analisando essas propostas, incluindo aspectos de financiamento e incentivos fiscais.

Tele.síntese

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça, 11, a votação do marco legal das startups. O texto define como startups empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A decisão agora será enviada para sanção presidencial.

Em dezembro de 2020, entidades já previam a aprovação do marco legal no Senado, o que aconteceu em fevereiro de 2021. Após aprovação, o Projeto de Lei Complementar 146/19 retornou à Câmara dos Deputados para votação das modificações feitas pelos senadores.

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/camara-aprova-marco-legal-das-startups/

La compañía de medios y comunicaciones Comcast comenzó una batalla legal contra Google, a través de su división de anuncios FreeWheel.

La unidad de Comcast acusó a Google de utilizar los problemas de privacidad como excusa para limitar la capacidad de vender anuncios de la compañía demandante en nombre de los canales de YouTube de sus clientes.

“FreeWheel adoptaría una solución que le permitiera continuar sirviendo significativamente a sus clientes cuando publican su contenido en YouTube, como lo había hecho durante más de una década en esa plataforma”, dijo Comcast en un comunicado. “Desafortunadamente, las acciones para eliminar o degradar las capacidades de FreeWheel en YouTube están muy lejos de eso”.

La demanda de la filial de Comcast podría devenir en una serie de ataques de varias compañías estadounidenses; sin embargo, hasta el momento no ha habido indicios de más complicaciones para el gigante de Internet.

Pero Comcast, que posee la compañía de medios NBC, Universal Pictures y el servicio de Internet Xfinity, es un gran gastador en campañas de cabildeo y elecciones estatales y federales, y un veterano de la organización política.

Las tensiones de FreeWheel con Google se derivan de un acuerdo único en su tipo alcanzado en 2009, cuando YouTube buscaba pulir su imagen con clips de canales de televisión conocidos.

El acuerdo permite a las compañías de medios como NBC, Turner y Viacom vender anuncios junto con su contenido en YouTube, utilizando la tecnología de FreeWheel en lugar de la herramienta competitiva de Google, asegurando el acceso a su sistema único y preferido en varios sitios web de transmisión y aplicaciones.

La tensión nació del bloqueo de Google a FreeWheel en YouTube en Europa, citando el Reglamento General de Protección de Datos de la UE.

Google dijo recientemente que ha comenzado a probar el cifrado del tráfico de Internet de los usuarios de Chrome y Android. La medida técnicamente conocida como DNS sobre HTTPS aumenta la privacidad y seguridad de los usuarios al limitar a algunas compañías, incluídas algunas empresas de servicios.

Las asociaciones comerciales para compañías de cable e inalámbricas, incluida Comcast, dijeron al Congreso el mes pasado que la medida podría “posiblemente excluir la competencia en publicidad y otras industrias”.

Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Cinco anos depois de apresentado na Câmara, concluiu sua tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações e aponta o caminho para o fim das concessões de telefonia. Em linhas gerais, o texto, sem alterações sobre o que já tinha sido aprovado pelos deputados, permite que as atuais concessionárias – Oi, Telefônica, Embratel (Claro), Algar e Sercomtel – optem por transformar os contratos em autorizações, assumindo em troca compromissos de investimentos. 

Na articulação para aprovação em Plenário, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), revelou que haverá um projeto de lei específico para indicar onde devem ser aplicados os compromissos. “Por acordo dos partidos, teremos um PL de política pública para aplicação desses recursos. Um programa a exemplo do Luz para Todos, o Banda Larga para Todos, para priorizar a implantação no Norte e Nordeste”, afirmou. O acordo eliminou as últimas resistências e pavimentou a votação simbólica, sem um pedido de verificação que derrubaria a sessão, às 22h da quarta, 11/9. 

Leer más: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=51680&sid=8

Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PP-GO) indicou nesta quarta, 13/3, que a prioridade à votação do novo marco legal das telecomunicações depende de um acordo com a relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB) para definição de uma data. 

“A relatora está em missão pelo Senado. Na semana que entra vamos nos reunir com ela e definir os próximos passos, definir que dia vai ser a votação. Enquanto isso, aprovamos um requerimento para ouvir o presidente da Anatel. É para tratar das telecomunicações no país inteiro, mas é lógico que vai ter assunto de PLC 79 também. Vamos fazer isso o mais rápido possível, se der já na semana que vem”, afirmou Cardoso após a reunião da comissão. 

Leer más: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=50221&sid=8