A Oi tem 10 dias para desembolsar cerca de R$ 66,7 milhões para quitar aproximadamente R$ 240,6 milhões em créditos extraconcursais, após a realização da segunda rodada de leilão reverso no âmbito de sua recuperação judicial. A lista com 241 credores foi divulgada nesta terça-feira (17).

Os vencedores aceitaram descontos expressivos, de até 90%, para antecipar o recebimento dos valores. A exemplo, está a Austral Seguradora que tinha R$ 16,2 milhões de crédito reconhecido e receberá R$1,6 milhão. O banco Itaú, que entrou na justiça pela revogação da falência da Oi, também é um dos contemplados, aceitando 72% de desconto. Seu crédito na casa dos R$ 14 milhões, será agora de R$ 3,9 milhões.  

A medida permite que a Oi reduza passivos de curto prazo, aliviando o caixa. Mas as disputas com credores estrangeiros como PIMCO, SC Lowy e Ashmore também avançam na reestruturação da Oi. Decisão recente da Justiça determinou que conflitos envolvendo o bloqueio de recursos no exterior sejam resolvidos por arbitragem.

Tele.Síntese
A Gestão Judicial da Oi apresentou nesta sexta-feira, 13, à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, o resultado do leilão reverso destinado à quitação de créditos extraconcursais vencidos até novembro de 2025. O certame consolidou R$ 490.495.760,57 em créditos ofertados, que serão liquidados por R$ 106.314.852,79, representando redução total de 78,33% do passivo submetido ao procedimento.
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A Oi publicou nesta quarta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o edital do leilão reverso de créditos extraconcursais no âmbito de seu processo de recuperação judicial. O mecanismo tem como objetivo organizar o pagamento de dívidas vencidas até novembro de 2025, por meio da apresentação de propostas com desconto pelos próprios credores.

Pelo cronograma definido no edital, os credores interessados têm até cinco dias corridos a partir da publicação para se habilitar no leilão, mediante o envio de formulário específico e da documentação exigida. No leilão reverso, são selecionadas as propostas que oferecerem os maiores descontos, respeitados os percentuais mínimos estabelecidos.

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Os descontos mínimos previstos são de 40% para créditos de até R$ 1 milhão e de 70% para créditos acima desse valor, com limite de até R$ 20 milhões por credor ou grupo econômico. Encerrada a fase de habilitação, a gestão judicial deverá analisar as propostas e divulgar o resultado em até 15 dias, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

O edital prevê ainda que o pagamento aos credores vencedores seja realizado em até dez dias após a divulgação do resultado. O montante total disponibilizado pela Oi para o leilão reverso é de R$ 250 milhões, distribuído conforme as faixas de crédito.

A Brisanet foi a principal vencedora do 3º leilão reverso promovido pela Seja Digital sob supervisão do Gired, conquistando a maior parte das localidades contempladas no certame, especialmente na categoria prioritária de antecipação de compromissos do Edital do 5G. A operadora arrematou 65 localidades em diversos estados e 7 trechos de rodovias, totalizando R$ 39,7 milhões, e prazo de implantação de 131 dias.

O edital prevê o uso de recursos remanescentes da migração da TV analógica para financiar a instalação de estações rádio base (ERBs) com capacidade mínima de 50 Mbps e tecnologia LTE Advanced (Release 10), já preparadas para migração ao 5G. 

Os projetos priorizam localidades de baixa cobertura, trechos da Rota das Emoções (MA), áreas desatendidas e rodovias adicionais, com prazos máximos de implantação de 150 dias para localidades desatendidas e rodovias e até 31 de dezembro de 2025 para antecipações do edital 5G. 

As vencedoras devem manter a operação das ERBs até o fim da autorização de radiofrequência mais longa e atender a requisitos de segurança cibernética e sustentabilidade.

Além da Brisanet, que levou a maior fatia apresentando prazos de 131 dias para implantação de dezenas de localidades, a Claro venceu lotes relevantes, incluindo a cobertura integral da Rota das Emoções, orçada em R$ 21,6 milhões, e localidades desatendidas no Maranhão, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

A TIM conquistou localidades em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, enquanto a Sercomtel arrematou a implantação de ERB em Marabá (PA). O resultado, contudo,  ainda depende de homologação pelo Gired, após assinatura dos termos de compromisso e verificação técnica das implantações.

A “tricampeã” Brisanet

O resultado repete o desempenho da Brisanet obtido nos dois primeiros leilões reversos, realizados respectivamente em outubro de 2024 e março 2025. No primeiro a operadora arrematou 52 das 59 localidades ofertadas e na segunda, 47 das 70 localidades distribuídas entre estados do Nordeste e Centro-Oeste. 

A operadora vive uma fase de expansão sustentada por indicadores financeiros positivos. No segundo trimestre de 2025, registrou receita líquida de R$ 410,2 milhões, uma alta de 18% na comparação anual, e EBITDA ajustado de R$ 178,8 milhões, com margem de 44%. 

A base móvel passou de 562 mil clientes em junho para 605 mil em julho, enquanto a banda larga fixa soma 1,48 milhão de assinantes em FTTH e 37 mil em FWA. O lucro líquido recuou para R$ 6,2 milhões, pressionado pelo aumento das despesas financeiras e pela elevação da dívida líquida para R$ 1,66 bilhão, o que a operadora justificou como um reflexo dos investimentos contínuos em infraestrutura 4G e 5G.

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou nesta terça-feira (12) o resultado preliminar do 3º Leilão Reverso, que vai levar internet móvel a 102 localidades rurais em 18 estados e ampliar a cobertura em 335 quilômetros de rodovias, beneficiando cerca de 88 mil pessoas.

As operadoras vencedoras, que apresentaram os menores lances para executar os serviços, serão conhecidas apenas após homologação pelo Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), prevista para esta quinta-feira, 14 de agosto.

No leilão reverso, o governo define os locais e o valor máximo a ser pago pela instalação da infraestrutura, e as empresas disputam oferecendo o menor preço para executar o serviço. O certame de hoje movimentou R$ 88,5 milhões, esgotando o orçamento total de R$ 250 milhões destinado ao programa. Desde 2024 já foram contemplados quase 200 mil moradores de áreas remotas e, em alguns lotes, o deságio chegou a 61%.

Segundo o MCom, a iniciativa deve melhorar o acesso a serviços de educação, saúde e segurança, além de impulsionar o turismo e a economia nas regiões atendidas. A execução ficará a cargo da Seja Digital, sob supervisão da Anatel, com instalação de infraestrutura 4G preparada para 5G. O prazo para conclusão das obras é fevereiro de 2026.

O Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel publicaram nesta segunda-feira (7), o edital do Leilão 03 de Atendimento a Localidades com SMP, que selecionará prestadoras de serviços móveis para atuar em regiões ainda desassistidas. O certame adota o modelo de leilão reverso, no qual vence quem apresentar o menor valor para prestar o serviço por localidade.

Com execução operacional da Seja Digital, a iniciativa busca solucionar lacunas de cobertura em centenas de localidades e em trechos de rodovias sem conectividade, promovendo inclusão digital e viabilizando o uso eficiente dos recursos destinados ao setor. 

As áreas elegíveis foram definidas pelo MCom e detalhadas nos anexos do edital em longa lista. Há presença de localidades em vários estados, especialmente nas regiões Norte e Nordeste como os estados Bahia e Maranhão, assim como locais da Amazônia Legal.

Além disso, o edital prevê cobertura de trechos estratégicos de rodovias, como a chamada Rota das Emoções, no Maranhão, que conecta polos turísticos e logísticos ainda sem sinal móvel.

Poderão participar empresas com outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização primária de uso de espectro nas localidades em questão, desde que apresentem documentação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira. Cada participante fará um lance único, fechado e sigiloso, por meio de uma plataforma digital.

A remuneração será feita por localidade, com repasses da Seja Digital à empresa vencedora, conforme os limites e critérios técnicos estabelecidos. O mecanismo, além de garantir a economicidade do processo, favorece o cumprimento das obrigações do Leilão do 5G, uma vez que incorpora parte delas, como é o caso da conectividade em rodovias.

Cronograma do Leilão Reverso

• Publicação do edital: 07/07/2025
  
• Período de esclarecimentos: 07 a 27/07
  
• Manifestação de interesse: 28/07 a 04/08
  
• Habilitação das proponentes: 05 a 11/08
  
• Leilão reverso (lance único e sigiloso): 12/08
  
• Homologação dos vencedores: 14/08
  

Assinatura do Termo de Compromisso: 18 a 21/08

A Anatel aprovou a destinação de recursos remanescentes do leilão de 700 MHz para expandir a cobertura de internet móvel em rodovias federais que ainda não possuem serviço de celular. 

A medida foi viabilizada por uma mudança normativa do Ministério das Comunicações (MCom), permitindo que a Entidade Administradora da Digitalização (EAD) utilize esses recursos para instalar Estações Rádio Base (ERBs) em trechos sem cobertura.

O projeto original, aprovado em 2024, previa levar infraestrutura apenas para localidades sem sinal, mas agora inclui também rodovias. A implantação será supervisionada pelo GIRED, que organizará um leilão reverso para selecionar empresas que farão a instalação da infraestrutura.

Já foram consumidos R$ 162 milhões em dois leilões, e ainda há R$ 88 milhões disponíveis para essas iniciativas.

Relacionado: Brisanet leva 47 das 70 localidades em resultado do 2º leilão reverso

Em março de 2025, o MCom, em parceria com a Anatel e a Seja Digital (EAD), realizou o segundo leilão reverso que garantiu uma economia de 25% para levar internet móvel a 70 localidades desassistidas de telefonia e banda larga, com um investimento aproximado de R$ 97 milhões.

A Anatel tem buscado soluções regulatórias para garantir a conectividade nas rodovias brasileiras, incluindo a regulamentação do roaming em estradas, visando assegurar que usuários de telefonia móvel possam se manter conectados independentemente da operadora contratada. 

Tais iniciativas estão alinhadas com a política pública de conectividade definida pelo Mcom e atendem ao interesse público, visando promover a inclusão digital e a segurança nas estradas.

O segundo leilão reverso promovido pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), em parceria com a Anatel e a Seja Digital, foi concluído na quarta-feira 19 e os vencedores foram divulgados nesta sexta-feira, 21.

​A Brisanet, Ligga/Sercomtel, Iez! e Unifique foram as vencedoras do certame, superando as operadoras de grande porte como Vivo, Claro e TIM. O leilão inverso visa expandir a cobertura de telefonia e internet móvel em 70 localidades remotas distribuídas por 17 estados brasileiros.

Distribuição das localidades atendidas por operadora:

Brisanet: Assumiu a responsabilidade por 47 localidades (67% do total), totalizando R$59,9 milhões, valor que será recebido após a conclusão e entrega da infraestrutura correspondente.

As regiões a serem atendidas estão distribuídas nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os lances apresentados variaram entre R$ 796 mil e R$ 1,5 milhão, com prazos de instalação de até 120 dias.​

Ligga (Sercomtel): Ficou responsável por 18 localidades nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins, com ofertas entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,7 milhão.​

iez! Telecom: Arrematou quatro localidades, sendo três no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo, com propostas de R$ 1,3 milhão.​

Unifique: Assumiu uma localidade em Santa Catarina, com um lance de R$ 1,1 milhão.​

O orçamento total previsto para o leilão era de R$ 161 milhões; contudo, o valor final das propostas vencedoras totalizou R$ 96,9 milhões, resultando em uma economia significativa.​

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O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou a realização de um segundo leilão reverso para expandir a cobertura de internet móvel e telefonia em áreas remotas do Brasil. O evento está agendado para o dia 18 de março de 2025 e visa atender 70 localidades distribuídas em 17 estados, incluindo Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O leilão seguirá o modelo do primeiro, realizado em outubro de 2024, com lances únicos por localidade. Foram contempladas 59 localidades, com um investimento de R$ 64 milhões, representando uma economia de 41% em relação ao valor de referência de R$ 108,8 milhões de um total de R$ 250 milhões.

Da mesma forma, a proposta vencedora será a de menor valor, incentivando a eficiência e a redução de custos. As empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação e cumprir os prazos estabelecidos no edital.

A iniciativa faz parte de uma política pública do MCom para promover a inclusão digital em regiões desassistidas, utilizando recursos remanescentes do Leilão 4G, realizado pela Anatel. “Nossa meta é implementar e agilizar políticas públicas que levem inclusão digital de Norte a Sul do país, principalmente em áreas mais remotas”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A realização do leilão reverso é coordenada pela Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar o processo, com acompanhamento da Anatel e do MCom. As operadoras vencedoras serão responsáveis pela instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) compatíveis com os padrões 4G e preparadas para 5G, ampliando a conectividade e a inclusão digital no país.

A Anatel decidiu conceder um prazo adicional de seis meses para que as empresas vencedoras do primeiro leilão reverso do edital de 2024 construam redes 4G com os recursos excedentes do leilão 4G de 2014. Agora, elas precisam estar ativas até 30 de junho de 2026, e não mais até o final de 2025. 

A medida foi tomada com base na recomendação do Gired, grupo que monitora a execução das obrigações do leilão, que apontou que o prazo original de 12 meses poderia desestimular a participação de empresas em um segundo leilão reverso, conforme apurou o portal Tele.Síntese.

O edital de 2024 prevê R$ 250 milhões em recursos para expandir a rede móvel, com a implementação financiada pelo menor custo ofertado pelas empresas interessadas, as quais só receberão o pagamento após comprovar a instalação e funcionamento das infraestruturas. Até agora, o primeiro leilão distribuiu R$ 108,8 milhões, restando ainda R$ 131,2 milhões.

Brisanet, TIM e Sercomtel venceram no primeiro pleito, enquanto empresas como Claro e Vivo participaram, mas não obtiveram sucesso. A expectativa é que o prazo ampliado torne o próximo leilão mais competitivo, atraindo mais participantes e permitindo que um número maior de localidades seja atendido sem elevar os custos do projeto.