El Observador

El ex gerente de Antel, Javier Emicuri, declaró en Fiscalía de Delitos Complejos por las presuntas irregularidades en la construcción del Antel Arena y dio detalles de cómo se analizaron los costos en ese momento.

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Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), ação de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição da plataforma de vendas online Mercado Livre. Ao longo da última semana, os fiscais da Anatel lacraram 9,8 mil produtos irregulares de telecomunicações, em valor estimado de R$ 1,2 milhão.

Essa foi a primeira ação de fiscalização presencial da Anatel em centros de distribuição de redes varejistas online, conhecidas como marketplaces. Foram identificadas mais de 80 categorias de aparelhos irregulares, como carregadores de celulares, baterias, TV boxes, fones de ouvido, relógios inteligentes, câmeras sem fio, roteadores e microfones sem fio.

Fabricantes e vendedores de equipamentos de telecomunicações homologados denunciaram a comercialização de produtos irregulares na plataforma online à Anatel, em reuniões do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A partir disso, em consultas ao site daquele marketplace, a fiscalização da Agência verificou um provável quantitativo significativo de produtos não homologados nos Centros de Distribuição.

Os agentes da Anatel estiveram em sete centros de armazenagem e distribuição na capital paulista e em outras cinco cidades do estado – Barueri, Cajamar, Campinas, Guarulhos e Louveira. O trabalho envolveu a participação de 25 agentes de fiscalização da Agência, quatro equipes da RFB, além do apoio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) e de servidores da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência.

Produtos homologados. Os consumidores devem estar atentos à existência de código de homologação do produto nos anúncios e se a empresa dispõe de garantia de que o fornecedor ou vendedor daquele produto possui autorização do detentor da homologação no País. Esses códigos podem ser verificados no Portal da Anatel.

A homologação da Anatel é necessária para que produtos de telecomunicações sejam comercializados no País. A homologação garante que os produtos observam padrões mínimos de qualidade e segurança. Ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico.

Se o consumidor adquirir um produto irregular, recomenda-se que devolva ou troque o produto com o vendedor. Em caso de insucesso, pode-se entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor e registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel.

Combate à pirataria. A atividade de fiscalização da última semana integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. Em 2021, as ações da Agência retiraram do mercado 2 milhões de produtos irregulares. Na página da Anatel na internet é possível acompanhar o resultado das ações de fiscalização.

“Essa ação de fiscalização foi um importante avanço no que tange ao combate à pirataria de produtos de telecomunicações. Empresas como o Mercado Livre trazem ao cidadão a sensação de regularidade em relação aos produtos vendidos em suas plataformas e é importante que essa confiança depositada na empresa pelos usuários de produtos de telecomunicações seja confirmada na prática”, disse o superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch.

“É importante, entretanto, destacar a cooperação das equipes do Mercado Livre na identificação dos produtos em seus Centros de Distribuição. A empresa demonstrou uma postura proativa no sentido de auxiliar os agentes de fiscalização na verificação dos produtos comercializados. Além disso, no curso da ação de fiscalização, os representantes do marketplace procuraram a Anatel para aderir à estratégia de construção de ações para prevenção da publicação dos anúncios de produtos ou equipamentos irregulares em sua plataforma”. complementou Wellisch.

El Ministerio de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (MinTIC) de Colombia promovió una denuncia penal y administrativa contra la empresa Unión Temporal Centros Poblados, a la que le adjudicó parte del proyecto Centros Digitales y recibió 1.07 billones de pesos.

La dependencia explicó que el contratista presuntamente incurrió en una falsedad al presentar una garantía bancaria apócrifa, ha incumplido con sus obligaciones en el despliegue del proyecto y ha cometido una serie de irregularidades.

Por tal razón, el Ministerio presentó denuncias ante la Fiscalía General de la Nación, la Contraloría General de la República y la Procuraduría General de la Nación, y este martes realizará una audiencia para declarar la caducidad del contrato.

UT Centros Poblados ganó en diciembre del año pasado la asignación de la mitad de la iniciativa Centros Digitales, por lo que se encargaría de llevar conectividad a 7 mil 277 centros en los departamentos de Amazonas, Bogotá, Cauca, Bolívar y Arauca, Cundinamarca, Boyacá, Valle del Cauca, Casanare, Chocó y otros más.

El gobierno le entregó recursos por 1.07 billones de pesos colombianos para financiar el despliegue de Internet gratuito con una velocidad mínima de entre 12 y 21 Mbps en las zonas rurales del país.

Desde la asignación del proyecto, se han detectado una serie de atrasos en el avance de las obligaciones de implementación, por lo que el supervisor del contrato solicitó desarrollar un proceso por incumplimiento, señaló el MinTIC.

La compañía rindió explicaciones el viernes de la semana pasada en compañía del Banco Itaú Corpbanca Colombia, a quien identificó como su entidad garante. Sin embargo, la apoderada del banco negó que la institución haya expedido dicha garantía bancaria. Debido a esto, el Ministerio denunció al contratista.

También lee: Colombia enciende los primeros Centros Digitales para conectar escuelas rurales

Según los planes del proyecto de Centros Digitales, entre 2021 y 2022 los asignatarios debían conectar las zonas que les corresponden. Pero UT Centros Poblados no ha avanzado conforme al cronograma, así que la ejecución se suspenderá.

El otro adjudicatario de la iniciativa es Claro. La empresa de telecomunicaciones se encargará de conectar 7 mil 468 centros digitales en distintos departamentos del país, para lo cual recibió 1.06 billones de pesos. En este caso, el gobierno y el operador han reportado que el despliegue se ha logrado según lo previsto.

Pese a los avances en la parte asignada a Claro, con la inminente salida de UT Centros Poblados probablemente la meta del MinTIC de activar más de 14 mil centros en áreas rurales del país no se materialice como se tenía planeado.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) fez novos questionamentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o edital do 5G. Além das irregularidades já comentadas, como a obrigação da rede privativa privativa para a Administração Pública e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, parte do Norte Conectado), algumas informações no documento estão incompletas, aponta o portal Tele.síntese. 

O site especializado teve acesso ao documento enviado pelo TCU à Anatel no dia 7 de maio e, segundo o relatório, falta especificação técnica sobre o compromisso da construção de rede privativa de comunicação, de valor fixo em R$ 1,260 bilhão. “Não há nos estudos entregues qualquer indicação sobre parâmetros básicos, como quantidade de pontos, pessoas e órgãos a serem atendidos”, indica a Corte.

Também faltam informações sobre a obra do PAIS, valorada em R$ 1,890 bilhão, como seus custos e prazo de execução, além de ter especificação insuficiente das infovias e cidades a serem atendidas, ausência de valores financeiros, pesquisas de mercado e de características técnicas.

De acordo com o TCU, falta definir quais são as responsabilidades das empresas vencedoras dos lotes nacionais do 3,5 GHz, “bem como de eventuais sanções diante de cenários como um possível não cumprimento pleno dos compromissos pela entidade”.

Além disso, o tribunal apontou para a ausência de referências, fontes e descrição metodológica para o cálculo de receitas do serviço 5G no atacado, que representam cerca de R$ 18 bilhões. Para o TCU, a falta de detalhe metodológico impossibilita a compreensão dos números e a auditabilidade do seu uso no estudo.

A Anatel também foi alertada que a precificação das faixas de frequência de 2,3 GHz e 700 MHz só considerou a oferta de planos de voz e banda larga móvel na tecnologia 4G, e não para a prestação de serviços em 5G.

Sobre a da faixa de 26 GHz, a agência usou um benchmarking internacional para seu estudo de precificação e não justificou a escolha dos países. O TCU diz que a ausência de detalhes o impede de opinar sobre o preço calculado.

De acordo com o tribunal, o Python, sistema utilizado pela Anatel, deve prever rotinas de cálculos explicadas de forma “clara, didática e transparente não apenas para os servidores que elaboraram o código mas para todos aqueles que têm acesso a ele e trabalham com seus cálculos.” O TCU afirma que falta clareza nos cálculos de precificação do estudo de viabilidade econômico-financeira das faixas de frequência a serem licitadas e dos compromissos do edital.

Por fim, ainda há 15 lacunas que devem ser melhor detalhadas, como a precificação para os lotes regionais e a referência para incluir no cálculo de cobertura de 95% das localidades, se não há essa obrigação no edital.

Somente quando os questionamentos forem respondidos é que começará a contar o prazo de 90 dias para a manifestação da Corte.

Mesmo com essas pendências, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, se mostra confiante de que o leilão ocorrerá ainda neste ano. Em um evento virtual nesta segunda-feira, 31, ele comentou que a agência tem prestado assistência ao tribunal. 

Ele também acredita que “quaisquer que sejam as determinações ou recomendações do TCU, certamente servirão para aprimorar o texto do edital e o certame licitatório”, concluiu.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o apoio da Polícia Militar, interrompeu a transmissão de 38 rádios clandestinas na região metropolitana da capital paulista. A primeira operação, realizada terça-feira passada (4/5), encerrou a transmissão de 19 rádios em região de Mata Atlântica no Parque Taipas, bairro da Zona Norte da cidade de São Paulo. A segunda, realizada quinta-feira (6/5), interrompeu mais 19 rádios clandestinas dentro do Parque Estadual da Cantareira no município de Mairiporã.  

Segundo os fiscais da Anatel São Paulo, as emissoras clandestinas interrompidas terça-feira ofereciam risco a voos do Aeroporto Campo de Marte e as interrompidas quinta-feira perigo à navegação aérea do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Além disso, durante a apreensão verificou-se o uso de equipamentos não homologados para a transmissão dos sinais de rádio e péssimas condições de instalação elétrica, o que poderia causar incêndios que colocariam em risco as áreas de proteção ambiental da região da Cantareira.  

Nas ações de fiscalização, os fiscais da Anatel, além dos transmissores, identificaram diversas torres e antenas em pleno funcionamento e apreenderam 25 km de cabos de energia. As ligações clandestinas na rede elétrica foram interrompidas com o apoio de técnicos da Enel, concessionária de energia da capital paulista, e da Elektro, da cidade de Mairiporã. Na quinta-feira, a Anatel, além dos homens da PM paulista em terra, contou com o apoio do helicóptero Águia.

Mais informações: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-interrompe-38-radios-clandestinas-na-grande-sao-paulo

Convergência Digital

No primeiro trimestre deste ano, a Anatel retirou do mercado brasileiro cerca de 600 mil produtos irregulares de telecomunicações. É mais que os 542 mil produtos retirados pela Anatel no ano de 2020 inteiro – volume até então considerado recorde pela entidade.

Trata-se do maior conjunto de equipamentos não homologados apreendidos ou retidos pela agência. Segundo o superintendente de Fiscalização da agência, Wilson Wellish, “em apenas uma ação em fevereiro deste ano a Anatel apoiou a Receita Federal na retenção de 290 mil carregadores de celulares não homologados “.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=56886&sid=8

La policía de la ciudad de Meerut, en India, inició una averiguación en contra del fabricante de teléfonos Vivo, después de que se revelara que 13 mil 500 teléfonos móviles en el país propiedad del fabricante están registrados con el mismo código IMEI, un número que es único y es utilizado para identificar cada dispositivo.

El Departamento de Policía descubrió la irregularidad de los números IMEI después de realizar una investigación de cinco meses. La sospecha inició por una revisión interna, cuando un subinspector notó que el número IMEI en la caja de su teléfono no correspondía con la marcada en el dispositivo. El subinspector acababa de reemplazar su teléfono a través de un centro de servicio Vivo.

“A primera vista, parece ser negligencia por parte de la compañía de telefonía móvil y los delincuentes pueden usarlo en su beneficio”, señaló el Superintendente del Departamento de Meerut, Akhilesh N Singh.

De acuerdo a una entrevista de Akhilesh con el medio local Mint, los más de 13 mil casos han sido registrados bajo la Sección 420 del Código Penal Indio (IPC). El superintendente también informó que los cargos bajo los cuales progresará el caso pueden aumentar a medida que continúa la investigación. La investigación está a cargo un equipo de expertos.