Jorge F. Negrete P.

“Não haverá paz na Europa se os Estados forem reconstruídos com base na soberania nacional, com suas implicações para a política de prestígio e proteção econômica…”. Jean Monnet.

A Europa atual é um projeto civilizatório pós-Segunda Guerra Mundial. Construir pontes de comunicação, cooperação, integração, comprometer a soberania num projeto geopolítico que integra a pluralidade cultural, a história e a economia, foi um projeto que se concretizou quando entrou em vigor o Tratado de Maastricht em 1º de novembro de 1993. Jean Monnet, juntamente com Konrad Adenauer, Robert Schuman e Alcide de Gasperi são considerados os “Pais da Europa”.

A verdade é que essa conversa vem ocorrendo há mais de 70 anos. A América Latina e o Caribe, por meio da Celac, é mais um grupo de coordenação do que uma estrutura interinstitucional organizada. É uma comunidade de 33 países. E, embora tenha havido a intenção de organizar mecanismos de coordenação, eles não vão além da dimensão econômica, de algumas questões de justiça e de parlamentos regionais limitados. Em nenhuma circunstância a região falou em ceder soberania ou compartilhar direitos fundamentais. O governo federado europeu não encontra similaridade em nossa região.

Nesta semana, não há evento mais importante para definir o futuro de uma sociedade digital no Ocidente do que a cúpula da União Européia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a qual reúne líderes para fortalecer as relações entre as duas regiões em Bruxelas.

A cúpula “é uma oportunidade para fortalecer ainda mais a parceria Celac-UE, discutir o trabalho conjunto para alcançar transições ecológicas e digitais justas e demonstrar um compromisso compartilhado com a defesa da ordem internacional baseada em regras”. A cúpula é então sustentada por “valores comuns e um compromisso compartilhado de defender a democracia, o respeito aos direitos humanos e o Estado de Direito”.

O encontro, oito anos depois de sua última edição, não foi fácil. Encontrou uma série de demandas históricas, culturais e econômicas de alguns representantes da América Latina, enquanto a Europa exibiu sua tradicional diplomacia.

No campo digital, o instrumento proposto é o Global Gateway: “Uma sociedade mais digitalizada requer a promoção da sustentabilidade e a construção de um espaço cibernético global, aberto, estável e seguro, baseado no Estado de Direito, nos direitos humanos e nos valores democráticos”. Ao estilo europeu.

O bloco europeu está disposto a fazer grandes investimentos nos países da América Latina e Caribe nos próximos anos. “Nós o chamamos de Global Gateway. Com este programa, pretendemos atrair mais de € 45 bilhões em investimentos europeus de alta qualidade.” “Temos mais de 135 projetos em análise: do  hidrogênio verde aos minerais críticos; da expansão da rede de cabos de dados de alto desempenho à produção de vacinas” disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

“A maior parte da Europa foi e ainda é a beneficiária desequilibrada em um relacionamento no qual nossa América Latina e o Caribe estiveram e ainda estão unidas de forma desigual”, bradou Ralph Gonsalves, presidente da Celac.

O acordo será “liderado pelo setor público para acelerar a transição ecológica, a transformação digital e a agenda social dos países da Celac por meio do Global Gateway”, explicou Pedro Sánchez.

“Sem a digitalização, não conseguiremos avançar. E não apenas a digitalização dos negócios, mas também a digitalização social. Queremos chegar a todas as comunidades para acabar com essas enormes divisões digitais. Tudo isso tem que levar à criação de empregos”, disse Alicia Barcenas, Secretária de Relações Exteriores do México.

A conversa precisa de um entendimento das assimetrias regionais e econômicas e da interpretação dos direitos fundamentais, sem destruir a inovação e a criação de empregos já em andamento na região. Por enquanto, uma jornada esperançosa de reunião já começou.

Presidente da Lei de Políticas Digitais

Twitter @fernegretep

Durante a cúpula CELAC-UE em Bruxelas, a União Europeia (UE) comprometeu-se a investir mais de 45 bilhões de euros através do programa Global Gateway. Dos 130 projetos, cerca de 20 centram-se na transformação digital.

A nível regional, para além da extensão do cabo BELLA, a parceria Global Gateway inclui diálogos políticos regionais sobre cibersegurança, conectividade, governança eletrônica e governança de dados. Também prevê igualmente a implementação de dois centros de dados regionais do Copernicus no Panamá e no Chile, destinados a serviços de monitorização terrestre e marinha, que serão uma prioridade para 2023. “Uma estratégia regional do Copernicus aumentará a resiliência dos países da ALC, apoiando a sua gestão de dados espaciais”, afirma a União Europeia no âmbito da Aliança Digital UE-América Latina.

Também a nível regional, o acelerador EU-LAC Digital está incluso, apoiando pelo menos 100 joint ventures entre startups inovadoras, PME e empresas de ambos os continentes.

No caso da Colômbia, um dos projetos da agenda de investimentos é o apoio ao plano para aumentar a conectividade para 85% dos colombianos até 2026, o que está sendo levado a cabo pelo MinTIC. Isso será feito através de três pilares: conetividade para a “paz total”, segurança cibernética e a criação de uma Agência Espacial. O projeto será apoiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). 

No Brasil, engloba-se uma agenda de transição digital que inclui a cibersegurança, a governança eletrônica e o quadro de regulamentação.

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No caso da Argentina, há quatro projetos na área digital: a criação da aliança universitária euro-argentina para a cooperação científica; legislação, quadros regulamentares e políticas sobre a introdução da inteligência artificial; e o projeto Internet para Todos relacionado com o 5G, que, embora não haja detalhes, poderia referir-se à iniciativa semelhante que já está a ser implementada pela Telefónica com a CAF e a Meta no Peru. 

Existe também um amplo programa de desenvolvimento rural que abrange investimentos em estradas, eletrificação, gestão de riscos de incêndio e conectividade rural, no qual participam, além da UE, a CAF, o BID e o Banco Mundial. Para este país, inclui-se também iniciativas para desenvolver cadeias de valor de matérias-primas essenciais para a integração de componentes de veículos e baterias de lítio.

Relativamente à América Central, a iniciativa inclui o apoio à implantação de redes de conectividade e 5G na Costa Rica e em El Salvador. Da mesma forma, para este último país, inclui o cabo submarino de fibra óptica no Oceano Pacífico e a conectividade de última milha para levar a banda larga às escolas públicas e centros de saúde em bairros carentes. Também o investimento em infraestruturas de conectividade para impulsionar a transformação digital na Guatemala, e o investimento no centro da ALC para a e-competência e o comércio eletrônico e digital na República Dominicana.

No caso do Caribe, existe um projeto de banda larga acessível na Jamaica; apoio à transição digital (incluindo e-DNI) em Trindade e Tobago; e uma iniciativa para apoiar PME e microempresas lideradas por mulheres em comunidades rurais no Belize. 

Para a Bolívia, não há projetos que envolvam investimentos digitais, mas há um relacionado com a exploração do potencial de investimento em matérias-primas essenciais, especialmente o lítio.

Durante a apresentação, o presidente-executivo da CAF, Sergio Díaz-Granados, afirmou: “Não queremos que a América Latina e o Caribe sejam vistas como uma região de extração de materiais ou simplesmente de fornecedores. O mesmo é verdade em termos de transformação digital, vamos aspirar a ir além da conectividade, temos que avançar na segurança cibernética e promover o uso de ferramentas de informação e IA, para proteger os sistemas democráticos acima de tudo. E, claro, a utilização das tecnologias na educação, na saúde e nas empresas”.