A deputada Silvye Alves (União-GO), relatora do  Projeto de Lei (PL) 469/2024, votou pela aprovação da proposta de autoria do deputado David Soares (União-SP) que agora seguirá para análise da Comissão de Comunicação para ser votada em caráter conclusivo, isto é, sem necessidade de ir ao plenário. 

A proposta veta o chamado fair share defendido pelas grandes teles, e altera o artigo 9º-A do Marco Civil da Internet, com o objetivo de proibir que provedores de conexão de internet cobrem taxas específicas dos provedores de aplicações de internet (plataformas de streaming, redes sociais, etc.) pelo uso intensivo do tráfego de rede.

Em sua relatoria, a deputada argumentou que o PL garante igualdade de acesso à internet e protege a inovação, evitando que a cobrança diferenciada crie barreiras para novos entrantes no mercado digital. O projeto também busca evitar que os custos sejam repassados aos consumidores finais.

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No entanto, a relatora identificou uma imprecisão no texto original e propôs uma emenda para corrigir a redação, substituindo “cobrança por tráfego” por “tarifação baseada em tráfego”, a fim de assegurar que os provedores de conexão não sejam obrigados a fornecer serviços gratuitamente aos provedores de aplicação.

A proposta ainda não tem data para ser votada pela Comissão de Comunicação e só irá ao plenário se for rejeitada ou se houver recurso de 10% dos deputados. A Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras, foi procurada pela reportagem para saber se pretende dialogar com os deputados e reverter o quadro, mas até o fechamento, não obteve resposta.

Eleito o novo presidente da Comissão de Comunicação (CC) da Câmara dos Deputados, o pastor Silas Câmara (Rep-AM) quer trazer as pautas sobre fake news e regulamentação das plataformas digitais para discussão. “Embora não seja parte da Comissão, essa é uma agenda cara e estratégica que vamos trazer em audiências públicas”, declarou.

O parlamentar que exerce a função de deputado desde 1999, frisou também que como prioridade pretende “aprofundar o conhecimento” nas mais de 180 proposições que tramitam na CC e prometeu um ano de trabalhos intensos.

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A Comissão de Comunicação analisa, debate e vota temas relacionados às telecomunicações e internet, serviços e outorgas de radiodifusão, programação das emissoras de rádio e televisão, e liberdade de imprensa e redes sociais.

Silas Câmara recebeu 19 votos de 20 (um voto branco) e substituiu o deputado Amaro Neto (Rep-ES) no cargo. Também foram eleitos os deputados Dani Cunha (União-RJ), 1ª vice-presidente; Fred Linhares (Rep-DF), 2º vice-presidente; e Marcos Tavares (PDT-RJ), 3º vice-presidente.

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a legislação de radiodifusão. O texto original (PL 2352/23), do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), passou por diversas mudanças feitas pelo relator, deputado Filipe Martins (PL-TO).

Martins apresentou um substitutivo que altera seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As mudanças, segundo ele, visam trazer mais flexibilidade e modernidade para o setor.

“Proponho algumas alterações que vão ao encontro das necessidades do mercado e que contam com apoio expressivo do setor de radiodifusão”, disse Martins. O PL 2352/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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