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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca propostas de consultoria para realização de pesquisas sobre uso de tecnologia e atuação do Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação e gestão de ativos. Sugestões podem ser enviadas, até a segunda-feira 11/7, como parte das ações do Programa Justiça 4.0.

As pessoas interessadas devem possuir graduação em Direito, Ciência Política, Relações Internacionais, Administração Pública, Ciências Contábeis ou áreas correlatas, além de dois anos de experiência profissional ou de pesquisa em atividades relacionadas à temática. Especialização, mestrado ou doutorado concluídos e anos adicionais de experiência são requisitos pontuáveis.

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O número de projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário aumentou 171% em 2022, passando de 41 no ano passado para 111. Cerca de 63 soluções já estão em uso ou aptas para serem utilizadas. A pesquisa também identificou que aumentou o número de órgãos desenvolvendo esse tipo de tecnologia, passando de 32 para 53 de um ano para o outro.

O levantamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre abril e maio deste ano para o Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

A maior parte dessas iniciativas (65) é de tribunais estaduais, sendo que 53 são novos e não foram mapeados na pesquisa anterior. Apesar disso, os tribunais federais têm a maior média de projetos de IA por tribunal (2,8), seguidos pelos tribunais estaduais (2,7).

O Tribunal de Justiça de Rondônia lidera o ranking com 21 projetos de IA. Uma das iniciativas desenvolvidas é o Sinapses, que trabalha na automação de documentos, previsão, sugestão ou detecção de casos prioritários e na interoperabilidade de dados entre diferentes organizações. Segundo o Banco de Desenvolvimento da América Latina, o sistema reduz o tempo nos processos judiciais entre 25 e 50%.

Esse aumento de produtividade é o principal motivo para a utilização de ferramentas de IA, seguido pela busca por inovação, melhoria na qualidade dos serviços e redução de custos. “A automação de rotinas e tarefas burocráticas, que antes apresentava alto grau de dificuldade, passa a ser possível com o uso da IA, reduzindo as etapas formais de um processo judicial e permitindo que o foco passe a ser uma abordagem mais humana, voltada para bem atender os jurisdicionados”, afirma Rafael Leite, juiz do CNJ.

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Os órgãos estimam que 99 dos 111 projetos mencionados têm o potencial para beneficiar mais de 1.000 processos judiciais. Outras 10 soluções impactariam mais de 100 processos e duas ferramentas beneficiariam entre 100 e 1.000 processos.

Um dado interessante é que 60 iniciativas foram desenvolvidas exclusivamente por equipe técnica da instituição e 35 em colaboração com outras instituições, como universidades. Além disso, 71,2% dos órgãos possuem equipe dedicada para o projeto. Esses números mostram que o Poder Judiciário tem dado mais importância para o tema da modernização.

Projetos de IA no Judiciário

Uma das soluções apresentadas no levantamento é o Janus, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e que agora também está em desenvolvimento nos estados do Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

A ferramenta utiliza bots para executar tarefas repetitivas, podendo reduzir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos, e utiliza IA para apoiar o julgamento de pedidos de candidatura e agilizar a prestação de contas eleitorais. 

O Gemini é um outro projeto que agrupa processos por similaridade de tema nas unidades de primeiro e segundo grau da Justiça do Trabalho, acelerando os julgamentos. A ferramenta é coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e já está em uso por cinco tribunais regionais do trabalho, segundo o CNJ.

“O fortalecimento de capacidades do Judiciário por meio de ferramentas inovadoras que melhorem a eficiência dos serviços judiciais deve estar no centro da agenda institucional quando buscamos uma governança cidadã. As tecnologias disruptivas e a cocriação junto à sociedade são fundamentais para os resultados obtidos pelo Justiça 4.0”, afirmou Moema Freire, coordenadora da unidade de Governança e Justiça do Pnud.

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Diversos serviços prestados pelo Judiciário são similares em todo o país, como fazer pesquisa para acompanhar um processo judicial, obter informações sobre o Plantão Judiciário e acessar o Diário da Justiça e dados de transparência, por exemplo. Mas, quando uma pessoa vai procurá-los nos portais dos tribunais, ela encontra as informações em lugares diferentes e, em algumas situações, até com outro nome.

Para promover uma padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet, o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário realiza, no dia 25 de janeiro, às 14h30, audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Gestao/CNJ-quer-padronizar-sites-de-todos-os-tribunais-no-Brasil-59234.html

TI Inside

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou no Diário Eletrônico, na última sexta-feira (15/10), o Provimento CJF3R 46/2021, que institui o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O sistema, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução 345/2020, amplia o conceito de tramitação eletrônica de autos.

Com a ferramenta, não só o processo, mas todos os atos processuais, o atendimento ao público, as audiências e as sessões de julgamento são realizados por meio eletrônico e remoto.

Desta forma, as audiências e sessões de julgamento serão realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores.

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