Augusto Gadelha, professor e superintendente-geral de tecnologia da informação e comunicação da UFRJ, foi “cedido” ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) para presidir a Ceitec quando foi anunciada sua retomada em 2023, saindo assim da lista de desativações do governo Bolsonaro.

Em breve conversa com a DPL News, o acadêmico e executivo, entre o cético e o realista, reconhece os desafios desse retorno, como a necessidade de longo prazo para retomar e modernizar a produção de semicondutores e a falta de grandes investimentos comparados a outros países. O valor destinado à Ceitec para 2025, pelo Orçamento Geral da União, foi de R$ 60 milhões, quantia considerada suficiente apenas para suas operações.

No entanto, ele também enfatiza o potencial da estatal de chips diante do programa Brasil Semicon, reforçando que a Ceitec não foi criada para gerar riqueza por meio da produção de semicondutores (ainda que essa seja uma vontade do governo Lula), mas para trazer competitividade tecnológica e conhecimento ao país. Acompanhe:

DPL News: Quando a CEITEC vai inaugurar a produção de semicondutores? Como está o processo de reinauguração do chão de fábrica?

Augusto Gadelha: Este ano, conseguimos vender alguns semicondutores da tecnologia anterior que tínhamos a hospitais, como o Grupo Hospitalar Conceição em Porto Alegre, e para uma empresa interessada em nossos identificadores por rádio frequência. Devido à interrupção da fábrica, perdemos nossos clientes e estamos empenhados em recuperá-los, fazendo com que se interessem novamente pelos produtos que já produzíamos.

Em relação à nova rota tecnológica que estamos buscando, que envolve semicondutores de potência, isso exige a importação de máquinas e insumos essenciais para o processo de fabricação. Temos o conhecimento necessário para essa produção, mas, conforme o projeto que já apresentamos ao governo, esse processo levará de três a quatro anos. A importação de uma dessas máquinas, por exemplo, pode levar de seis meses a dois anos, desde a compra até a instalação e o início da produção. Portanto, para a nova tecnologia, precisaremos de pelo menos mais três anos.

Enquanto isso, com a tecnologia e o know-how que já possuímos, estamos começando a produzir e vender novamente nossos produtos anteriores.

DPL News: E os preços, são competitivos? 

Augusto Gadelha: Veja, a ideia da Ceitec é ter competitividade tecnológica, de conhecimento. Apesar do pessoal ficar muito preso à questão da competitividade com outras empresas, nós temos que ter apenas a competitividade suficiente para termos algo novo. Nós não fomos criados para fazer o país ficar rico. Se o Brasil quisesse se posicionar como um player na fronteira da produção de semicondutores, precisaria investir mais de 20 bilhões de dólares, assim como fazem outros países. Em contraste, o investimento atual é de apenas um bilhão de reais em um período de 20 anos. O nosso objetivo é trazer competência para o país.

A Ceitec, muitas vezes vista como ‘aquela empresa lá no Rio Grande do Sul que não tem competência’, na verdade possui sim essa competência. Conseguimos atrair duas empresas estrangeiras que estão realizando um excelente trabalho no Brasil. Uma delas é a HT Micron, proveniente da Coreia do Sul, que se tornou uma das grandes empresas do setor no país, com faturamento superior a 1 bilhão de reais. Essa empresa se instalou no Rio Grande do Sul no mesmo momento em que criamos a Ceitec.

Portanto, temos a capacidade de não apenas tornar o Brasil mais atrativo para investimentos, mas também de formar recursos humanos e desenvolver nossa capacidade de produção. Essa é a nossa proposta. Diferentemente de uma empresa privada, a Ceitec tem a responsabilidade de implementar políticas públicas e investir em formação de recursos humanos no mercado.”

DPL News: Perfeito. E quais são as expectativas ou mesmo estimativas a longo prazo para a produção brasileira diante do programa Brasil Semicon?

Augusto Gadelha: Temos a capacidade de contribuir significativamente para o encapsulamento avançado dos semicondutores. No entanto, atualmente é pouco provável que tenhamos uma participação efetiva na produção global de chips. É importante entender que a produção de um chip começa com seu projeto, seguido pela fabricação do chip em dimensões cada vez menores, um processo que, hoje em dia, é dominado principalmente por Taiwan, responsável pela maioria dos chips do mundo.

Após a produção, esses chips são colocados em wafers, que retornam para nós. Aqui, realizamos o corte e o encapsulamento, vendendo o produto final para outras empresas.

Quanto a parcerias, estamos colaborando com universidades locais e americanas para definir tecnologias que podemos utilizar na fabricação. Além disso, já conversamos com mais quatro empresas que demonstraram interesse em possíveis novas parcerias. Contudo, esse é um processo demorado e que requer a aprovação do governo brasileiro, além de um compromisso claro de que a política brasileira de semicondutores será efetiva. Sem essa certeza, ninguém se sentirá incentivado a investir novamente na Ceitec ou no Brasil, especialmente após as interrupções que ocorreram anteriormente.

Sobre as empresas com as quais estamos em conversação, ainda não posso revelar seus nomes devido a um acordo de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement).

[Atualizada em 22/8/2024, às 11h45] O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei 13/2020, que institui o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e prorroga até 2029 os incentivos para os setores TIC e de semicondutores. O texto segue para Plenário em regime de urgência e depois para sanção presidencial.

O Brasil Semicon será um hub para pesquisa e desenvolvimento e fomento da inovação, design e produção de semicondutores no país e contará com a coordenação de um comitê gestor, cujas atribuições ainda serão definidas em um prazo de até seis meses depois de a lei entrar em vigor.

O projeto também altera as políticas industriais atuais como o Decreto-Lei da Zona Franca de Manaus, que já prevê incentivos para a industrialização da região. A alteração aumenta o desconto no imposto de importação para bens de TIC com tecnologia desenvolvida no Brasil para 10%.

De acordo com o advogado Caio de Souza Leão, especialista em direito tributário do Urbano Vitalino Advogados, em uma avaliação preliminar, o projeto traz avanços para a indústria dos semicondutores e conversa com a necessidade de desenvolver setor estratégico para o desenvolvimento do país. 

No entanto, é preciso acompanhar as eventuais mudanças que ainda podem ocorrer no Senado. “Um ponto de preocupação extra são os impactos advindos da reforma tributária, uma vez que muitos dos tributos alvos de incentivos fiscais serão suprimidos e/ou substituídos. Assim, em um futuro próximo ainda serão necessários ajustes para manter o incentivo ao setor”, explica.

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Isenções e condições

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) são autorizados a oferecer apoio financeiro aos novos empreendimentos e já existentes, com financiamento, linhas de crédito e até isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

As empresas poderão solicitar financiamento para investir em infraestrutura e automação de linhas de produção; compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; pesquisa, desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e demais despesas operacionais e administrativas.

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A proposta também exige que as empresas beneficiadas invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto incentivado, além de uma parte desse investimento destinada a programas e projetos prioritários no setor de tecnologia e informação.

A partir de 2029, a política de incentivo será avaliada periodicamente para avaliar a continuidade ou não dos benefícios. As empresas terão um prazo de 24 meses para se adaptar a quaisquer mudanças.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a sugerir que essa avaliação seja feita a cada cinco anos. “Até hoje vigoram alguns incentivos a determinadas indústrias que não fazem mais sentido e o Brasil perde muito com isso”, argumentou.

[Actualizada en 22/08/2024 a las 9:00 a.m, UTC-6] El Senado aprobó, este miércoles 21, el proyecto de ley 13/2020, que instituye el Programa Brasil Semiconductores (Brasil Semicon) y prorroga hasta 2029 los incentivos para los sectores de TIC y de semiconductores. El texto sigue para la sanción presidencial.

Brasil Semicon será un centro para la investigación y desarrollo y el fomento de la innovación, diseño y producción de semiconductores en el país, y contará con la coordinación de un comité gestor, cuyas atribuciones aún serán definidas en un plazo de hasta seis meses después de la entrada en vigor de la ley.

El proyecto también modifica las políticas industriales actuales, como el Decreto-Ley de la Zona Franca de Manaos, que ya prevé incentivos para la industrialización de la región. La modificación aumenta el descuento del impuesto de importación para bienes de TIC con tecnología desarrollada en Brasil en un 10 por ciento.

Según el abogado Caio de Souza Leão, especialista en derecho tributario de Urbano Vitalino Advogados, en una evaluación preliminar, el proyecto presenta avances para la industria de los semiconductores y responde a la necesidad de desarrollar un sector estratégico para el desarrollo del país. 

Sin embargo, es necesario seguir de cerca los posibles cambios que aún pueden ocurrir en el Senado. “Un punto de preocupación adicional son los impactos derivados de la reforma tributaria, dado que muchos de los impuestos objeto de incentivos fiscales serán suprimidos y/o reemplazados. Por lo tanto, en un futuro cercano aún serán necesarios ajustes para mantener el incentivo al sector”, explica.

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Exenciones y condiciones

El BNDES (Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social) y Finep (Financiadora de Estudios y Proyectos) están autorizados a ofrecer apoyo financiero a los nuevos emprendimientos y a los ya existentes, con financiamiento, líneas de crédito e incluso exención del IOF (Impuesto sobre Operaciones Financieras).  

Las empresas podrán solicitar financiamiento para invertir en infraestructura y automatización de líneas de producción; compra de máquinas y equipos nacionales o importados; licenciamiento de software para la gestión integrada de los procesos de diseño o manufactura; investigación, desarrollo y ampliación de la capacidad productiva o actualización tecnológica; y demás gastos operativos y administrativos.  

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La propuesta también exige que las empresas beneficiadas inviertan en investigación, desarrollo e innovación en el país, con un porcentaje mínimo del 5 por ciento de la facturación bruta incentivada, además de una parte de esa inversión destinada a programas y proyectos prioritarios en el sector de tecnología e información.  

A partir de 2029, la política de incentivos será evaluada periódicamente para decidir la continuidad o no de los beneficios. Las empresas tendrán un plazo de 24 meses para adaptarse a cualquier cambio.  

El relator de la materia, el senador Omar Aziz (PSD-AM), sugirió que dicha evaluación se realice cada cinco años. “Hasta el día de hoy están vigentes algunos incentivos a determinadas industrias que ya no tienen sentido, y Brasil pierde mucho con eso”, argumentó.