O PL 2630 é agora um natimorto. Sem avançar desde sua concepção em 2020, o projeto de lei das fake news agora contará com um grupo de trabalho que elaborará um novo texto do zero, por sugestão do presidente da Casa, Arthur Lira, nesta terça-feira, 9.

O prazo inicial para se chegar a um texto “mais maduro” para ser votado em plenário, é de 30 a 40 dias e a oportunidade dará carona para uma avaliação do tema da regulação de inteligência artificial (IA), afirmou Lira.

Ao que parece, o entrave era político. O relator do PL das Fake News, era até então o deputado Orlando Silva do PCdoB, partido de esquerda que disse à Folha de São Paulo que a matéria enfrentava dificuldade de aprovação por uma incontornável questão de oposição ideológica.

Ao que parece, uma ala de parlamentares ligados a Lira já falava em um novo texto para tirar o deputado da frente do projeto de lei. Em consonância com os fatos, Lira afirmou nesta terça que o texto estava fadado e não ia a canto nenhum e ainda, que nunca foi possível conseguir um consenso.

Ocorre que nesta semana houve um brado de urgência em sua aprovação depois de Elon Musk desafiar ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua rede social “X” (antigo Twitter). 

Caso Elon Musk

Após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, incluir o empresário na lista de investigados no inquérito das milícias digitais, o X Brasil entrou com pedido para que as medidas judiciais sejam tratadas apenas com a empresa registrada nos EUA, a X Corp. Moraes negou o pedido e declarou que ele “beira a má fé”.

O argumento de Moraes é que o X Brasil participou de inúmeras reuniões nos últimos anos e já se submeteu a outras decisões judiciais no passado, isto é, antes de Elon Musk comprar o até então Twitter.

Musk seguiu com seu tom provocativo, chamou Moraes de ditador e disse que o ministro tem “Lula na coleira”. Com isso, o empresário elevou a polarização nas redes sociais reunindo o apoio de bolsonaristas e ativando a ira de grupos da esquerda que já passam a pedir o banimento da rede social no Brasil. 

E isso é o que o dono da Starlink e Space X já deixou entendido que quer que ocorra. Ele mesmo ameaçou encerrar as atividades da rede social no país em caso de mantimento das restrições e possíveis aplicações de multa pela Corte Suprema. 

Especialistas especulam ainda que a provocação repentina de Musk tem a ver com a mudança de critérios de conectividade nas escolas e que antes beneficiava a Starlink. Com a mudança na portaria e a preferência pelos satélites da Telebras, isso impactaria o negócio de Musk no Brasil em torno de R$ 8 bilhões, o valor do investimento voltado para o projeto.

Teletime

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 3.698/2023 permite que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) seja destinado para órgãos de inteligência ou policiais, com o objetivo de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias.

A proposta foi despachada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitar nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será apreciada de maneira conclusiva pelas Comissões.
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Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2370/19, que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado nesta semana. Segundo o presidente, a inclusão da proposta na pauta foi acordada com os líderes.

Em relação à votação das alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) aprovado pelos deputados, Lira afirmou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários ainda vão se reunir com técnicos da Câmara e com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para decidir o encaminhamento da matéria.

Desoneração da folha
Lira negou ainda que a proposta sobre desoneração da folha de pagamento vá entrar na pauta. O projeto (PL 334/23) prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano.

“Não tem PL da desoneração para ser votado, não existe, esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou.