Acordo de compartilhamento deveria ter entrado em vigor em 1º de dezembro de 2023, mas diretor da Aneel pediu revisão pela segunda vez.
O regulamento de compartilhamento de postes (Poste Legal), aprovado em outubro de 2023 a partir da portaria firmada entre os Ministérios da Comunicação e de Minas e Energia, existe, por hora, só no papel e assim será pelo menos até março deste ano.
Ocorre que o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, pediu internamente mais prazo para avaliar o regulamento, ao passo que seu pedido foi concedido pelo conselho diretor da agência, conforme noticiou o Teletime.
Essa é a segunda vez que Mosna pede vistas. A primeira foi logo após a aprovação do regulamento pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que vetou a instalação de redes próprias à empresa que obtivesse permissão para explorar a infraestrutura, além de excluir o trecho que tratava da possibilidade de empresas de energia cederem os direitos de exploração.
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As medidas atendem à preocupação das entidades do setor sobre conflito de interesses e da possibilidade de duplicidade de cobrança, que já seria um valor superior ao praticado pelo aluguel dos postes antes do regulamento. A precificação era uma das questões a serem revistas e entraria em consulta pública por 45 dias.
A atitude da Aneel foi duramente criticada pelos agentes da Anatel, notadamente o ex conselheiro Moisés Moreira e o superintendente Abraão Balbino que, em entrevista à DPL News, chamou esse comportamento de esquizofrênico e ridículo. Ele também disse que a Anatel pretende insistir na implementação do regulamento como ficou acordado desde outubro.
Vale ressaltar que a política de postes foi uma “queda de braço” em que ambos os lados tiveram de fazer concessões, porém, mais ainda a Anatel, conforme reforçou Carlos Baigorri, presidente da Agência na reunião do Conselho que aprovou o regulamento.