Reforma tributária é aprovada pelo Senado com telecom em cashback 100%; matéria retorna à Câmara
Após extensivos debates, reivindicações de setores e diversas modificações no texto da reforma tributária primeiramente aprovado pela Câmara em 2023, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 12, o texto final do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que retornará para votação dos deputados com o setor de telecomunicações incluído no sistema de cashback.
De 2023 para cá, foram avaliadas pelo relator, área técnica do Ministério da Fazenda e consultores, mais de mil emendas ao texto aprovado pela Câmara. Ontem, 11, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após quase oito horas de debates.
O cashback, inicialmente sugerido para as telecomunicações em 20%, visa reduzir os custos tributários para esse setor, que é considerado essencial. A medida faz parte das negociações e muita argumentação em audiências públicas de entidades como a Conexis, por exemplo, que buscam beneficiar a economia das empresas de telecom, tornando-as mais competitivas, sem sobrecarregar demais os consumidores.
Contudo, embora o governo tenha defendido que isso reduziria os custos no setor, há quem argumente que ele ainda é um ponto de debate sobre sua eficiência e o impacto para outros setores da economia.
O entendimento de forma geral, é de benefício às famílias de baixa renda, uma vez que a reforma prevê a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a compra de botijão de gás, e metade dessa contribuição para contas de serviços essenciais como energia elétrica, água e também serviços de telecomunicações e internet.
Embora o Senado tenha dado um passo importante em relação a esse benefício, a finalização da proposta dependerá de um consenso entre a Câmara e o Senado, incluindo discussões sobre a implementação e os detalhes da medida.