Parte de multas aplicadas à Claro e à Vivo serão revertidas em obrigações, decide Anatel
Acordo Winity-Vivo ficou de fora da pauta do Conselho, mas o presidente Carlos Baigorri adiantou que aprovação é realidade remédios estão em discussão
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta sexta-feira,15, que R$42,9 milhões provenientes de multas aplicadas às operadoras Claro e Vivo, serão direcionados para expandir o acesso à internet por fibra em localidades não-sede dos municípios brasileiros, em um prazo de até três anos e meio.
Os recursos são provenientes de multas nos valores de R$34,6 milhões aplicados à Claro devido ao descumprimento de metas de qualidade na telefonia móvel, e de R$8,3 milhões à Vivo, por não cumprir obrigações de universalização na telefonia fixa.
Ambas poderão escolher os distritos, bairros ou vilas que serão atendidos, a partir de lista disponibilizada pela Anatel.
Os critérios estabelecidos para as conexões são de no mínimo 10 Gigas e os prazos para a instalação e manutenção, dependerá do número de localidades escolhidas:
O conselheiro diretor da Anatel, Vicente Aquino, propôs a conversão das multas em obrigações de atendimento como uma maneira de reduzir as desigualdades regionais e expandir a conectividade para áreas sem acesso à internet. “Num mundo de irreversível digitalização, não temos mais tempo a esperar. Cada dia de exclusão digital nesse país representa uma década de atraso no desenvolvimento humano e econômico”, enfatizou.
Ele também lamentou não poder sugerir no desenho da decisão, um plano de descontos que incentive as empresas a cumprirem as obrigações de forma mais célere.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal já prevê descontos com base em antecipações no cumprimento de obrigações e que a agência está em diálogo com a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações para desenvolver mecanismos abrangentes para aplicar esse modelo a obrigações existentes e futuras, como os compromissos de cobertura do Leilão do 5G.
Leia: Especialistas debatem se cabe à Anatel o papel de reguladora das big techs
Reajuste de tarifa de ligações de fixo para móvel
Também foi aprovado o reajuste das tarifas do Plano Básico de Serviço das Concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Algar e Sercomtel) para chamadas a telefones móveis (SMP) e terminais do Serviço Móvel Especializado (SME).
O reajuste será aplicado unicamente às tarifas de valor de comunicação 1 (VC-1), ou seja, ligações com o mesmo código de área ou dentro da mesma localidade. Essa atualização é resultado da Resolução nº 724/2020, que transferiu as chamadas de longa distância nacional para o regime de liberdade tarifária.
As tarifas para chamadas entre localidades diferentes, mas com os mesmos primeiros dígitos do código de área (VC-2), e também com dígitos diferentes (VC-3), não sofrerão reajustes tarifários, continuarão na mesma.
Os reajustes foram calculados considerando a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e a aplicação de um fator de transferência (Fator X). A Anatel ressalta que não foi necessário aplicar o Fator de Amortecimento, conforme previsto em regulamentação, mesmo que o valor acumulado do IST não tenha ultrapassado o patamar de 10%.
Os reajustes tarifários podem ser conferidos no site da Anatel.
Acordo Winity-Vivo
Conforme declarou o conselheiro Vicente Aquino há alguns dias, a Anatel não tem a menor pressa de votar esse caso. Contudo, na coletiva de imprensa após a reunião do Conselho, o presidente Baigorri confirmou que o acordo será aprovado, uma vez que o Cade já o fez, com as devidas restrições impostas pela Anatel, mas que ainda estão em discussão.