Moraes dá 24 horas (outra vez) para X indicar representante no Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e autor da ordem que bloqueou o X no Brasil, voltou a intimar, nesta quinta-feira, 19, os advogados que disseram representar a rede social para que comprovem tal representação no país, mediante prazo de 24 horas.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro na intimação.

Os advogados que se apresentaram para defesa do X, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosentha, do escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil, disseram que a empresa deve colaborar com a ordem do STF e apontar um representante legal no país.

Apuração da CNN chegou a afirmar que o corpo jurídico de Elon Musk nos Estados Unidos o convenceu de voltar a atuar no Brasil e cumprir as decisões judiciais.

Mais ou menos

Ontem, 18, diversos usuários brasileiros tiveram acesso ao X sem uso de VPN, por conta de uma atualização na plataforma, entendido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como uma forma de burlar a ordem de bloqueio. 

Em entrevista a noticiário televisivo nesta tarde (19), Carlos Baigorri, presidente da agência, afirmou que isso é uma manobra atípica, que não aconteceu em nenhum outro lugar do mundo, apenas para desmoralizar as autoridades brasileiras. “Uma briga de gato e rato que não leva a lugar nenhum”, declarou.

A empresa chegou a declarar que foi um mecanismo “não intencional”. Por conta disso, Moraes voltou a multar com R$5 milhões o X e a Starlink por cada dia que a rede permanecer descumprindo a ordem de bloqueio.

De acordo com a defesa do X no Brasil, um novo nome para representação da plataforma deve ser anunciado nas próximas horas, regularizando a situação da empresa no país.