Ministro e parlamentares debatem projetos de telecomunicações do Congresso

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu, nesta terça-feira (7), com deputados federais para discutir Projetos de Lei que apoiem o avanço do setor de telecomunicações e a conectividade da população. Na ocasião, estiveram presentes o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, e outros parlamentares do partido na Câmara dos Deputados.

Uma das propostas em debate foi o PL 5846/16 que propõe penas a empresas que utilizarem equipamentos e sistemas de redes de telecomunicações que não tiverem comprovação de origem – neste caso, poderiam ser considerados como obtidos por meio criminoso. A punição prevista na Lei Geral de Telecomunicações é de detenção de dois a quatro anos, aumentada em 50% se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil. O projeto já está na mesa do Plenário para votação.

Outro ponto em debate foi a proposta de criar o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para a promoção da capacitação de trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI).

“É importante este diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para que os usuários, que são os mais afetados pela qualidade dos serviços ofertados, sejam impactados positivamente. Por outro lado, é necessário promover a inclusão digital e profissional dos milhares de jovens para trabalhar no setor”, destacou o ministro Juscelino Filho. “Somente trabalhando em conjunto conseguiremos garantir uma conectividade de qualidade para a população”, completou.

*Com informações do Ministério das Comunicações.

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