Tele.síntese – Abnor Gondim
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje, 26, que o Judiciário não tem como garantir sozinho a simetria regulatória entre serviços online de vídeo e a radiodifusão tradicional com a legislação atual.
“Não há como estabelecer judicialmente que paguem os mesmos tributos da televisão os canais de YouTube, pois não há uma lei para isso. Podemos encontrar um entendimento, mas não é garantia”, afirmou durante seminário realizado na sede do tribunal, em Brasília (DF).