Lula veta desoneração e setor TIC lamenta “quem perde é o Brasil
Com o veto, a desoneração da folha perderá validade em dezembro de 2024
Aprovada pelo Senado Federal ao final de outubro, o Projeto de Lei 334/2023 que propunha estender até 2027 a política de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo telecomunicações e TI, foi vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Com o veto, a desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano, e a contribuição para a Previdência Social voltará a ser calculada com base na folha de pagamento a partir de janeiro de 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido que o tema fosse discutido na segunda fase da reforma tributária, considerando o projeto inconstitucional.
Na tarde desta sexta-feira, 24, as entidades representativas dos setores de serviços digitais, internet, inovação e tecnologia da informação (Abes, Abranet, Brasscom, Federação Aassepro e Fenainfo), se manifestaram em nota.
Leia: Dividir internet com vizinho é comum para parte do Brasil
O comunicado alerta para os potenciais impactos negativos da decisão, incluindo a perda de competitividade das empresas brasileiras, uma possível fuga de talentos e investimentos para outros mercados mais atrativos, além da elevação dos preços dos serviços de TI e a consequente redução do acesso e consumo de tecnologia.
As entidades também questionam a alegação de inconstitucionalidade para o veto, considerando decisões anteriores que afirmam a constitucionalidade da matéria. O presidente da Abes (Associação Brasileira de Software) foi taxativo em dizer que quem perde é o Brasil, alegando que os custos dos produtos de informática devem aumentar em média 15% para o consumidor final.
Diante desse cenário, as entidades esperam que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, uma vez que o projeto foi amplamente apoiado e votado pela continuidade da política de desoneração.