Lula lança plataforma digital para reforma tributária

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O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma plataforma digital para a reforma tributária, marcando o início da fase operacional do novo modelo tributário do país e estabelecendo as bases para uma das transformações econômicas mais importantes de sua história.

A plataforma dará suporte à Contribuição Federal para Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (GST), que substituirão antigos impostos estaduais e municipais.

Ambos constituem o núcleo da reforma do imposto sobre o consumo aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional 132, cujo objetivo central é simplificar um sistema complexo e fragmentado .

Desenvolvida em conjunto pela Secretaria da Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a solução tecnológica estará disponível por meio do portal Gov.br , integrando-se ao ecossistema digital do Estado brasileiro.

Suas principais funcionalidades incluem uma calculadora de impostos, declarações pré-preenchidas, cálculo assistido, além do monitoramento em tempo real dos impostos a pagar e dos créditos fiscais a que as empresas têm direito.

De acordo com o governo, a plataforma foi testada durante seis meses por mais de 400 empresas e tem capacidade para processar cerca de 200 milhões de transações diárias , tornando-se a maior infraestrutura digital do sistema tributário brasileiro.

Federalismo fiscal cooperativo

Durante o lançamento, Lula da Silva também sancionou a Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê de Gestão do IBS, responsável por coordenar a arrecadação , auditoria e distribuição do novo imposto entre a União, os estados e os municípios.

Este desenho institucional visa estabelecer um federalismo fiscal cooperativo, um dos pilares políticos da reforma, garantindo a participação conjunta dos diferentes níveis de governo na gestão tributária.

“O sistema, criado com um alto nível de conhecimento técnico nacional, permitirá uma simplificação que moderniza nossas relações econômicas e fortalece a segurança jurídica”, afirmou o presidente.

Ao longo de 2026, a plataforma entrará em fase de testes, em paralelo com a regulamentação gradual da reforma, e se prepara para sua implementação completa a partir de 2027, quando terá início a transição efetiva para o novo modelo tributário.

Tecnologia para melhorar a transparência

Para o governo brasileiro, a infraestrutura digital é fundamental para concretizar as promessas da reforma : redução da complexidade , maior transparência na arrecadação de impostos e ferramentas que facilitem o cumprimento das obrigações tributárias tanto para os contribuintes quanto para o setor produtivo.

O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, destacou que o novo sistema incorpora mecanismos progressivos, como isenções fiscais para bens básicos e restituições parciais de impostos para consumidores de baixa renda, com o objetivo de mitigar os impactos sociais.

Por sua vez, o presidente da Serpro, Wilton Mota, destacou que a utilização da infraestrutura pública para a gestão de dados fiscais é um fator estratégico para garantir a segurança, a continuidade e a soberania do sistema.

Segundo Mota, a gestão estatal de informações sensíveis fortalece a confiança da sociedade nas instituições e na viabilidade a longo prazo da reforma.

Com este lançamento, o Brasil dá um passo rumo à tradução de uma reforma constitucional em um sistema operacional funcional , apoiado por tecnologia de ponta e voltado para a transformação da relação entre Estado, empresas e cidadãos.