Lei de semicondutores passa para a análise de Comissão no Senado
O Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicom) passou para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM).
Criado por força do Projeto de Lei nº 13/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados em junho, e agora em análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o texto prevê incentivos para a indústria nacional de semicondutores como a ampliação de isenções fiscais e prorrogação de incentivos para as TIC, especialmente em regiões específicas.
As empresas beneficiadas com as isenções de tributos devem investir, anualmente, 5% de seu faturamento bruto em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) no mercado interno, conforme prevê a Lei do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Os incentivos que acabariam em 2026 poderão ser mantidos até 2029.
O limite do incentivo à produção de chips para smartphones e outros bens de TIC, por exemplo, é ampliado especialmente para empresas localizadas na região Centro-Oeste, nas regiões da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
Este grupo terá incentivo um de 17% em P&D, enquanto as demais regiões terão 15%, ao invés dos 13,65% atualmente estabelecidos. Além disso, o PL autoriza o apoio financeiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) aos novos e já existentes empreendimentos.
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Guerra de semicondutores
O Brasil e os demais países da América Latina que já iniciaram suas políticas de desenvolvimento de semicondutores, representam potenciais fornecedores da tecnologia para os EUA, que busca diversificar sua cadeia de abastecimento, como deixa claro o Simpósio de Semicondutores da Aliança das Américas, que será sediada pelo México.
O Brasil, que não integra a Aliança, tem entrado em sua própria corrida na guerra de chips ao anunciar a retomada da Ceitec e o investimento neste setor com recursos do Estado e da iniciativa privada, como parte do plano da Nova Indústria Brasil.
O programa prevê a reindustrialização do país a partir da tecnologia, visando a descarbonização, inteligência artificial e claro, produção de semicondutores.
O presente projeto de lei busca firmar a estratégia do país de se posicionar nesta competição global e, se aprovado pela CAE sem mudanças ao texto da Câmara, seguirá para sanção presidencial.